A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, um projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e de jogos online em todo o território nacional. A matéria, analisada na primeira reunião do colegiado em 2026, altera a Lei das Apostas Esportivas ao vedar a veiculação de comunicação relacionada a apostas de quota fixa e a promoção de apostas envolvendo resultados eleitorais.
O texto é um substitutivo apresentado pela relatora senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que reformulou o PL 3.563/2024, de Randolfe Rodrigues (PT-AP). A matéria tramina em conjunto com o PL 3.586/2024, de Jorge Kajuru (PSB-GO), também sobre a proibição de apostas eleitorais.
No relatório, Damares afirmou que o substitutivo reuniu os pontos positivos de ambas propostas. Ela citou os trabalhos da CPI das Bets e relacionou o crescimento das apostas ao agravamento de transtornos mentais na população. “Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”.
A aprovação definitiva pode impactar o futebol baiano. Bahia, Vitória, Jacuipense e Leão do Sisal aparecem entre os clubes potenciais atingidos, pois mantêm patrocínios com casas de apostas, como Esportes da Sorte, Viva Sorte Bet, 7K e EsportivaBet.
Durante a sessão, o senador Efraim Filho (União-PB) trouxe demandas dos clubes, sobretudo sobre exceções para patrocínios ligados a modalidades olímpicas. Damares Alves pediu que o PL 3.563/2024 avance na CCJ junto de outras propostas sobre o tema, antes de seguir para novas comissões.
O tema desperta debates sobre economia do esporte e proteção aos consumidores. O que você pensa sobre a proibição de publicidade de apostas e de promoções eleitorais? Compartilhe sua opinião nos comentários.