Meta descrição: juízes de 1º grau arcam com despesas como combustível e financiamento de veículos sem apoio do tribunal, enquanto STF analisa verbas pagas aos magistrados conhecidas como penduricalhos. Entenda o debate, números e críticas à remuneração indireta.
A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou na quarta-feira (25) que juízes de primeira instância arcam com despesas como combustível e financiamento de veículos, sem qualquer auxílio do tribunal, durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a legalidade de verbas e benefícios pagos a magistrados, os chamados “penduricalhos”.
Na Reclamação 88319 e na Ação Direita de Inconstitucionalidade 6606, relatadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, a magistrada aposentada defendeu que as condições remuneratórias indiretas variam conforme o cargo. “Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do próprio bolso. O combustível, o carro financiado, enfim. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, água, café. Nós pagamos!”
A magistrada também afirmou que o subsídio de R$ 46 mil sofre reduções significativas, caindo para cerca de R$ 24 mil líquidos, e ressaltou que o valor real recebido pelos juízes de primeira instância difere do recebido por desembargadores e ministros. “Quando se equaliza, quando se quer moralizar e quando se fala de ética tem que se ver o conjunto da obra e não apenas o valor de um subsídio.”
Ela rejeitou o termo “penduricalhos” para se referir aos benefícios, dizendo que são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ. A magistratura brasileira não recebe penduricalhos, e sim verbas calculadas a partir de um fato gerador.
A magistrada ainda apontou uma evidente insegurança jurídica na categoria, que não sabe o que vai receber no mês seguinte.
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