O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Rotondano, defendeu nesta terça-feira (10) o projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe uma reestruturação do Judiciário, com a criação de novas secretarias, unidades estratégicas e cargos comissionados. O projeto foi aprovado em Tribunal Pleno em janeiro, na gestão da presidente Cynthia Maria Pina de Resende, e deverá ser apreciado pela AL-BA após o recesso de Carnaval, com discussões já em curso entre Executivo e Legislativo baianos.
“Primeiro, o projeto não está criando cargos. Nós estamos transformando alguns cargos aqui que já estavam pagos e nunca foram preenchidos. Cargos já existentes na Lei de Naturalização Judiciária. Nós estamos transformando esses cargos para dar suporte estrutural ao Poder Judiciário. Antes, foi tudo conversado”, afirmou o presidente, reforçando que, na prática, não haveria criação de novas funções, apenas reorganização para fortalecimento institucional.
Entre as principais mudanças previstas está a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), que ficará responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das políticas estratégicas do Judiciário baiano.
Ele também defendeu a articulação entre os três poderes. “Eu tive o cuidado de ter uma reunião com o governador do Estado, com a Presidente Ivana, justamente para tratar disso … os poderes são harmônicos e independentes entre si, mas isso que nós não conversemos sobre os assuntos comuns. Todos nós estamos unidos e com o mesmo propósito, que é fazer benefício para a sociedade. Cada um dentro da sua área de atuação”, disse o desembargador.
Para a sociedade, a proposta visa fortalecer a governança do Judiciário baiano por meio de maior integração entre planejamento, gestão e execução. A tramitação na AL-BA deverá ocorrer após o recesso de Carnaval, conforme o ritmo político local.
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