O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), publicou edital de licitação para leiloar o Antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), localizado no bairro Jardim Armação. A divulgação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE). O imóvel público tem área total de 187 mil metros quadrados e foi avaliado em R$ 141,3 milhões, com a venda autorizada pela Lei Estadual n° 14.386/2021, em até 10 parcelas mensais após entrada de 5% à vista.
O leilão será realizado no dia 26 de março em formato híbrido, com participação presencial na sede da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia, e online via o site do leiloeiro (www.rjleiloes.com.br). A modalidade é maior lance, ou seja, vence quem oferecer o maior valor.
A venda foi autorizada pela Lei Estadual n° 14.386/2021. O lance mínimo corresponde ao valor de avaliação e o arrematante ficará sujeito às regras do edital, para reger o certame sob a condução do leiloeiro oficial Rudival Almeida Gomes Júnior, escolhido por sorteio.
Para participar, pessoas físicas ou jurídicas podem credenciar-se previamente no site do leiloeiro. Visitas ao imóvel podem ocorrer entre os dias 06 e 19 de março, das 9h às 18h, mediante agendamento. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones 71 3115-3360 / 71 98211-2013 ou pelos e-mails indicados no edital.
O pregão terá início às 10h do dia 26 de março, com possibilidade de lances antecipados pela internet entre 06 e 26 de março, sem prejuízo dos lances presenciais. O vencedor pagará 5% do valor do lance como sinal e cobrará a comissão do leiloeiro de 1,5%. Se a quitac?a?o for à vista, o pagamento deverá ocorrer em até 24 horas na conta do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev); se for a prazo, as parcelas seguirão o Contrato de Promessa de Compra e Venda.
O arrematante terá até oito meses para desmontar os equipamentos, sob pena de sanções previstas no edital. O imóvel será vendido pelo maior lance, obedecendo às regras estabelecidas no edital.
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