Justiça Federal em Teixeira de Freitas concede liberdade provisória a cinco indígenas após operação policial em Prado, Bahia. A decisão envolve oito indígenas detidos durante apuração de disparos de arma de fogo contra um veículo, na localidade Barra do Cahy, distrito de Corumbau, no município de Prado, extremo sul baiano. Duas pessoas ficaram gravemente feridas na ocorrência.
Na decisão, o juiz homologou o flagrante, mas entendeu que, neste momento processual, os indícios de autoria direta não são suficientes para justificar a prisão preventiva de cinco investigados. Eles responderão ao processo em liberdade, desde que cumpram medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo e restrições de deslocamento.
Para outros dois indígenas, foi determinada a prisão domiciliar, restrita aos limites da aldeia de origem, benefício concedido com base na Resolução CNJ nº 287/2019, conforme sustentado pela Defensoria Pública da União (DPU).
Quanto à liderança apontada como possível coordenadora das ações, a Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva, fundamentando a decisão na garantia da ordem pública e na continuidade da instrução criminal.
Além disso, a decisão autorizou a extração de dados de aparelhos eletrônicos apreendidos durante a operação e a coleta de material biológico de três investigados. A medida está prevista na Lei nº 15.272/2025, que alterou o Código de Processo Penal para permitir o perfil genético por determinação judicial em casos de crimes com violência grave.
O caso segue sob investigação da Polícia Federal para apurar os fatos e avançar no andamento processual.
Como você vê o equilíbrio entre direitos dos investigados e a segurança pública em casos envolvendo comunidades indígenas e violência local? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão.
Comentários do Facebook