Em coletiva no Salão Verde, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com os líderes partidários para votar a PEC da Segurança Pública diretamente no plenário, sem passar pela comissão especial. O texto não trará a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Ao lado do relator da PEC 18/2025, Mendonça Filho (União-PE), Motta confirmou a retirada da possibilidade de redução da maioridade penal. O presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), participou da entrevista e apoiou a decisão.
O acordo estabelece que a discussão sobre a redução da maioridade penal será tratada separadamente, com a criação de uma comissão específica para o tema. A versão inicial da PEC também previa uma consulta pública em 2028 para revisar a idade, fixando 16 anos apenas em crimes com violência ou grave ameaça, mas essa parte ficará fora do texto principal. Mendonça Filho afirmou ainda que a nova versão do parecer incorpora a maioria das demandas do governo, especialmente dos ministérios da Fazenda e da Justiça.
Após o acordo, Motta abriu a Ordem do Dia do plenário com a PEC da Segurança Pública como primeiro item da pauta de votações, sinalizando prioridade à agenda de segurança.
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