Airbnb condiciona remoção de anúncios de moradias populares em São Paulo; CPI acompanha uso indevido das moradias HIS e HMP

Um dos focos da polêmica sobre o desvio de uso das moradias sociais em São Paulo é que a Airbnb condicionou a retirada de apartamentos populares da plataforma à entrega de uma lista oficial dessas unidades pela Prefeitura da capital.

“Para fazer essa remoção das unidades é preciso ter a identificação e a listagem delas. A partir do momento em que essa listagem for feita, e a prefeitura comunicar a empresa sobre essas unidades que potencialmente poderiam estar irregulares, a plataforma vai fazer a remoção”, afirmou Carla Comarella, líder de Relações Institucionais e Governamentais do Airbnb, nesta terça-feira (10/3).

A fala integra o depoimento da executiva à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo, que investiga fraudes na venda de moradias populares. O relato acontece após o Metrópoles revelar que apartamentos incentivados por políticas públicas para atender famílias com renda de até R$ 10 mil se tornaram ativos em plataformas de aluguel de curta duração, como Airbnb e Booking, com preços elevados.

A prefeitura, desde 2025, proíbe expressamente que moradias populares sejam usadas para aluguel de temporada, como forma de evitar o desvirtuamento das regras. Questionada na CPI, a representante da Airbnb afirmou que a plataforma só remove anúncios quando recebe comunicação formal da prefeitura sobre quais imóveis se enquadram como HIS (Habitação de Interesse Social) ou HMP (Habitação de Mercado Popular) — situação ainda não regularizada pela administração.

“Assim que a prefeitura fizer a comunicação formal, a gente realiza a remoção. Não é do interesse da plataforma manter unidades anunciadas, mas a fiscalização cabe à prefeitura”, completou Carla.

Cumprimento da lei

A fala gerou críticas entre vereadores e a procuradora do município, Luciana Barros, que acompanhava a CPI em representação da prefeitura. “A lei é feita não para a nossa fiscalização, mas para o seu cumprimento”, disse a procuradora.

A vereadora Silvia Ferraro (PSol) sugeriu que a Airbnb poderia checar a matrícula dos imóveis antes de ofertá-los, já que as informações são registradas nos cartórios. “Vocês não precisam esperar a fiscalização chegar para cumprir a lei”, afirmou.

O vice-presidente da CPI, Nabil Bonduki (PT), destacou que a plataforma deve atuar ativamente na retirada de anúncios, mas criticou a Prefeitura por não ter fornecido a lista de apartamentos populares até o momento. “Eu não sei qual é a dificuldade da prefeitura em disponibilizar para esta CPI, para a cidade e para a própria plataforma, uma lista dos empreendimentos com seus endereços que são HIS”, afirmou. A CPI também ouviu a QuintoAndar, que disse ter dificuldades em identificar quais imóveis são HIS ou HMP, embora afirme avisar proprietários sobre as regras da prefeitura. A Booking também era aguardada para depor, mas pediu reagendamento para a próxima semana.

Entenda o caso

• Desde 2014, a legislação municipal incentiva que construtoras criem Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP) para famílias com renda de até seis e até 10 salários mínimos, em áreas valorizadas da cidade, próximas a trem ou metrô.
• O objetivo é aproximar a população de baixa renda de empregos e infraestrutura urbana.
• Para viabilizar, construtoras que oferecem HIS e HMP podem erguer empreendimentos mais altos sem custos adicionais.
• Na prática, algumas unidades foram convertidas em estudos ou vendidas a investidores, que as utilizam para aluguel de curta duração no AirBnb.
• Isso fez com que vários empreendimentos ficassem vazios, desvirtuando a proposta original da política pública.
• A CPI dos HIS, na Câmara, e o Ministério Público de São Paulo investigam o caso.