A Comissão de Agricultura e Política Rural realizou audiência pública com a presença do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, nesta terça-feira (10). Após solicitação do próprio gestor, o colegiado foi apresentado ao programa Cacau+, que deverá receber uma ampliação.
Segundo Ribeiro, o projeto já traz resultados concretos no Baixo Sul, onde foi criado o primeiro consórcio de apoio e assistência técnica aos produtores. A proposta do governo é atuar com cinco consórcios municipais — responsáveis por 96% de toda a produção baiana de cacau. O primeiro deles, o Cipra, reúne 15 municípios do Baixo Sul.
Das 25 mil famílias de pequenos produtores da região, o Cipra atende hoje 2.400. A assistência técnica tem feito a produção crescer, em média, para 40,1 arrobas de cacau por hectare, com meta de 80 arrobas. Mas há produtores que já passam de 100 arrobas, segundo Leandro Ramos, diretor executivo do consórcio.
Entre as metas do governo para o Baixo Sul estão ampliar a assistência técnica a 2.600 agricultores familiares, elevar a receita por hectare de R$ 4 mil para R$ 16 mil e modernizar 7.200 hectares de cacau, passando a produção média de 144 mil arrobas para 576 mil arrobas.
Durante a audiência, Ribeiro também apresentou avanços para o setor, como o entendimento sobre a nova redação do PL 1769, que deve ser aprovado em breve pelo Congresso Nacional. O texto define características de produtos derivados do cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a rotulagem de cacau nos rótulos, nacionais e importados, em todo o território.
Outra pauta destacada foi a proibição da importação da amêndoa de cacau da Costa do Marfim, apontando ganhos para os cacauicultores brasileiros diante de uma IN do MAPA que atualizou requisitos fitossanitários. A norma era criticada por flexibilizar regras sanitárias, o que, segundo produtores, facilitaria a entrada de pragas.
Meta Description: Audiência pública discute a expansão do programa Cacau+ na Bahia, metas de produção, assistência técnica e inovações legislativas, além de restrições à importação e ajustes sanitários.
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