Na semana em que a Câmara dos Deputados se debruça sobre uma pauta de projetos voltados à segurança da mulher e ao combate ao feminicídio, foi aprovado na noite desta quarta-feira (11), no plenário, proposta que garante o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres. O projeto segue agora para o Senado.
Segundo o projeto de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o spray de pimenta poderá ser adquirido e utilizado por mulheres maiores de 18 anos e, mediante autorização expressa de responsável legal, também pelas adolescentes de 16 a 18 anos. O produto, entretanto, precisa ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O relatório apresentado pela deputada Gisela Simona (União-MT) determina que, para adquirir o produto, será necessário apresentar documento com foto, informar endereço e assinar autodeclaração de que não possui condenação por crime de violência. Os estabelecimentos deverão manter os dados das compradoras armazenados por até cinco anos.
O spray será de uso individual e intransferível da mulher que obtê-lo, e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. O texto aprovado na Câmara impõe que o produto obedeça a padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo.
Para o uso ser considerado legal, a usuária deverá empregá-lo apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente e de forma proporcional e moderada somente até a neutralização da ameaça. A intenção do projeto é contribuir para evitar agressões físicas e/ou sexuais contra as mulheres.
Durante a discussão do projeto no plenário, a bancada do PT se colocou contra a votação da matéria. A deputada Erika Kokay (PT-DF) alegou que o spray de pimenta com a substância oleoresina capsicum (O. C.), poderia prejudicar a própria mulher. A substância causa inflamação imediata das mucosas, resultando no fechamento involuntário dos olhos, tosse, dificuldade para respirar e ardência intensa na pele.
“Não queremos construir uma proposição que possa fragilizar a própria mulher”, declarou a deputada.
O líder do PT, Pedro Uczai (SC), apresentou um requerimento para adiamento da votação do projeto. O requerimento, entretanto, foi derrotado por 337 votos contrários, e recebeu apenas 60 votos em apoio ao adiamento.
Após a derrota do requerimento, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) ironizou a posição da bancada do PT contra a votação do projeto.
“Olhe o argumento da deputada do PT: a mulher não pode ter acesso a um spray de pimenta, porque ela pode torcer o braço e se cegar. Gente, pelo amor de Deus, essa é uma das argumentações mais esdrúxulas que eu já ouvi na minha vida! Na minha avaliação, nem precisa ser spray de pimenta. Pode ser spray de ácido sulfúrico contra um torturador de mulheres, contra um estuprador de mulheres, contra uma pessoa que mata uma mulher”, disse Kataguiri.
Com a derrota do pedido de adiamento, o projeto seguiu sendo discutido e foi aprovado posteriormente de forma simbólica. A relatora, Gisela Simona, incluiu no texto final regras prevendo que o fabricante autorizado, quando utilizar a substância oleoresina capsicum como parte da composição ativa do aerossol de extratos vegetais, deverá seguir as regras do Comando do Exército, pois essa substância é de uso restrito.
A relatora afirmou que tirar o O. C. do spray tornaria inócuo o projeto. “Não podemos deixar nas mãos das mulheres spray de extrato vegetal que, quando ela aplicar, mal dá tempo de ela correr, e o agressor já está em cima dela novamente, com risco de matar. Isso, como mulher e cidadã, não posso permitir”, disse.
Segundo argumentou a deputada Gisela Simona, o spray destina-se apenas à neutralização temporária do agressor, permitindo a fuga da vítima e a posterior identificação do infrator pela polícia.
“Não basta dizer que o crime é inaceitável: é preciso permitir que a potencial vítima tenha o meio necessário para evitá-lo”, declarou a deputada.
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