A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, um projeto que autoriza o uso de spray de pimenta para a autodefesa de mulheres. O texto segue para o Senado e pode ampliar ferramentas de proteção contra agressões.
O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), permite a compra e o uso por mulheres com 18 anos ou mais e, mediante autorização explícita de responsável legal, por adolescentes entre 16 e 18 anos. A aprovação depende ainda da avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para adquirir o spray, é exigido apresentar documento com foto, informar endereço e assinar uma autodeclaração de que não possui condenação por crime de violência. Os estabelecimentos devem armazenar esses dados por até cinco anos.
O spray será de uso individual e intransferível, não contendo substâncias letais ou de toxicidade permanente. O texto determina que o produto obedeça a padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo.
Para ser considerado legal, o uso deverá ocorrer apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente e de forma proporcional e moderada até a neutralização da ameaça. A ideia é contribuir para evitar agressões físicas e/ou sexuais contra mulheres.
Durante a discussão, a bancada do PT se opôs à votação, com a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentando que a substância oleoresina capsicum (OC) poderia prejudicar a própria usuária, causando irritação nos olhos, tosse e dificuldade para respirar. Ela afirmou que não se pode criar uma proposição que fragilize a mulher.
O líder do PT, Pedro Uczai (SC), apresentou requerimento de adiamento, que foi derrotado por 337 votos contra 60. Após a derrota, o projeto seguiu sendo discutido e acabou aprovado de forma simbólica. A relatora, Gisela Simona (União-MT), incluiu regras de que o fabricante, ao usar OC, deverá seguir as normas do Comando do Exército, já que a substância é de uso restrito.
A relatora explicou que manter o OC no spray é essencial para que a vítima tenha tempo de fugir, identificar o agressor pela polícia e não ficar vulnerável caso a substância fosse retirada do produto.
O deputado Kim Kataguiri (Pode-SP) citou críticas à posição do PT, destacando que argumentos apresentados por alguns parlamentares eram inconsistentes ao defender que o spray não seria seguro para uso pela mulher, enquanto a prática pode oferecer proteção real em situações de ataque.
Com a aprovação, o projeto segue para apreciação do Senado. A expectativa é ampliar ferramentas de autodefesa para mulheres, mantendo a supervisão da Anvisa e as normas técnicas pertinentes.
E você, qual é a sua opinião sobre essa medida de proteção às mulheres? Deixe seu comentário e conte como você enxerga o equilíbrio entre segurança e riscos.
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