A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal vai apurar o contrato entre o escritório Ibaneis Advocacia e a corretora de investimentos Reag, ligado ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Assinado em 29 de maio de 2024, o acordo envolve a Reag Legal Claims, subsidiária da corretora, e dois escritórios de advocacia, que vendem ao fundo o direito de receber honorários em uma ação relacionada ao Sindilegis, o sindicato dos servidores do Poder Legislativo Federal.
Pelo contrato, os escritórios cedem à Reag os créditos decorrentes de honorários com valor de face de R$ 38.126.581,10, em uma operação que funciona como uma espécie de precatório dos honorários da causa. A prática de negociação de precatórios é comum com descontos, mas o montante e as condições levantam dúvidas sobre possíveis indícios de lavagem de dinheiro, segundo o relator da CPI, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Nesta quarta-feira (11), o escritório de Ibaneis publicou nota afirmando ter recebido 27% em relação ao valor de face, isto é, R$ 10,3 milhões. O montante teria sido rateado com Engels Augusto Muniz, conforme o documento, com depósitos regulares em contas bancárias.
O contrato aponta que a Reag contratante cedeu a totalidade dos créditos decorrentes de honorários contratuais, com o valor de face informado, e que, em decorrência da cessão, os escritórios receberam o equivalente a 27% do valor de face, mediante depósitos em contas bancárias. A prática, que costuma envolver maior deságio, é relevante porque pode indicar irregularidades dependendo da estrutura da operação.
A existência do contrato foi revelada pelo repórter Johanns Eller, no blog de Malu Gaspar, em O Globo.
Quem assina em nome da Reag é o ex-diretor executivo da empresa, Ramon Pessoa Dantas, um dos principais investigados na operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal para combater a lavagem de dinheiro por parte da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis.
Para você, quais sinais de alerta existem em negócios de créditos de honorários e precatórios? Compartilhe sua opinião nos comentários e ajude a gente a entender o que está por trás dessas movimentações.
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