STF determina busca e apreensão na casa de jornalista Luis Pablo em investigação sobre perseguição a Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou um mandado de busca e apreensão na residência do jornalista Luis Pablo Conceição Almeida, conhecido como Luis Pablo, do Maranhão, por uma suposta perseguição ao ministro Flávio Dino e a familiares. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

De acordo com a decisão, Moraes destacou que há indícios relevantes de que o representado cometeu o crime previsto no artigo 147-A do Código Penal (perseguição), sem prejuízo de outras condutas relacionadas, a partir de publicações feitas na internet e em redes sociais que atentam contra o ministro do STF.

A medida foi cumprida na terça-feira (10), com a apreensão de celulares e um notebook do jornalista. A publicação citada pela decisão envolve a divulgação de suposto uso irregular de veículo oficial do TJ-MA por familiares de Flávio Dino em São Luís, capital maranhense. A série começou em 20 de novembro, intitulada “Carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão é entregue a Flávio Dino e usado por sua família em São Luís”. O jornalista aponta que o carro oficial do TJ-MA é utilizado pela família do ministro para se deslocar pela cidade.

Segundo Moraes, o conteúdo indica que o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos, o que permitiria a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades.

Em nota enviada à CNN Brasil, Luis Pablo afirma que as reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística e que confia no processo investigativo. O TJ-MA e o gabinete de Flávio Dino não se manifestaram. O STF enviou uma nota à reportagem.

A nota do STF descreve que a investigação não decorre do Inquérito 4781. Foi solicitada pela Polícia Federal, em 23/12/2025, para apurar o crime de perseguição contra ministro do STF (CP, art. 147-A) e distribuída ao ministro Cristiano Zanin. Em 13/1/2026, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor da investigação. Em 12/02/2026, a pedido do ministro Cristiano Zanin, a Presidência determinou a redistribuição dos autos ao ministro Alexandre de Moraes. Confira a nota do jornalista Luis Pablo na íntegra:

“Recebi a decisão com serenidade e respeito às instituições. Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística. Confio que, ao longo do processo, ficará demonstrado que o trabalho realizado está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte, que são pilares do jornalismo em uma democracia. Embora tenha havido divulgação institucional parcial dos fatos em canais oficiais (Gov.com), deixarei de prestar novos esclarecimentos neste momento, em respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o sigilo da investigação.”

Essa é a visão do jornalista e o ângulo oficial sobre o andamento do caso, com o STF enfatizando o papel da imprensa e as garantias constitucionais associadas à liberdade de expressão.

Como você interpreta a atuação do STF nessa ação e as informações apresentadas até agora? Deixe seu comentário para continuarmos a conversa sobre os rumos dessa investigação e o equilíbrio entre jornalismo investigativo e proteção a autoridades.