A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) divulgou nesta sexta-feira uma nota pública em resposta à mudança no prazo do regime drawback para importação de cacau, que passou de dois anos para seis meses. A medida, publicada ainda hoje pelo governo por meio da Medida Provisória 1341/2026, permite que indústrias importem amêndoas sem tributos, processem-nas no Brasil e exportem derivados como manteiga, pó ou liquor. O anúncio acende um debate sobre a relação entre abastecimento nacional, custos de produção e a crise que atinge o setor.
Com o regime de drawback, explica a ANPC, as indústrias podem importar cacau com isenção fiscal, transformar o produto no Brasil e comercializar derivados no mercado externo. A mudança promovida pela MP 1341/2026 reduz o tempo de espera para beneficiar o setor, mas a entidade ressalta que o ponto central continua sendo a previsão de safra do cacau brasileiro e a necessidade real de importação. Sem essa clareza, não é possível avaliar de forma responsável se há eve-ntual necessidade de recorrer a fornecedores de outros países.
Para a ANPC, a medida é bem-vinda de forma pragmática, pois reconhece a importância do regime para manter a cadeia produtiva. Contudo, a presidente da entidade, Vanuza Barroso, afirma que o anúncio não resolve o núcleo do problema: a crise do setor depende de informações sobre a safra. “Essa medida ainda não nos atende. O que solicitamos é claro: a suspensão das importações até que se comprove a real necessidade de trazer cacau de outros países. Somente após o retorno da previsão de safra é que se poderá discutir outras medidas, como o drawback, se de fato houver necessidade de importação”, afirmou.
A nota completa da ANPC reforça que, para que o setor tenha um desfecho favorável, é essencial que os produtores participem do debate público. A entidade defende a inclusão dos produtores nas discussões para que as decisões visem, de fato, solucionar a crise que afeta a região. Além de confirmar a importância do regime, o documento aponta que ações conjuntas entre governo e players locais são cruciais para restabelecer previsibilidade e competitividade ao cacau brasileiro.
Histórico do tema mostra que o regime drawback tem sido ferramenta-chave para sustentar a indústria de cacau ao longo de períodos de flutuações na oferta. A recente alteração do prazo, ainda que possa favorecer a liquidez de curto prazo, precisa ser acompanhada de informações claras sobre a safra prevista e de um mecanismo de participação efetiva dos produtores nas decisões. A crise do setor demanda respostas estruturais com participação ampla da cadeia produtiva e alinhamento entre políticas públicas e realidade produtiva.
Para você que acompanha o setor, a mudança no regime draw-back e as discussões sobre a necessidade real de importação geram dúvidas sobre o futuro da produção de cacau no Brasil. Como isso pode impactar preços, empregos e investimentos na sua cidade ou região? Deixe seu comentário abaixo com sua opinião, experiência ou sugestão sobre o tema. A participação da comunidade é fundamental para entender as prioridades locais e moldar soluções efetivas para a cadeia do cacau.
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