Terracap notifica desocupação de terreno público ocupado pela Rodoeste em Ceilândia

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) notificou a Rodoeste Transporte e Turismo LTDA a desocupar, de forma voluntária, um terreno público no Parque Pequizeiro, em Ceilândia, utilizado como garagem de ônibus. A decisão ocorre após auditorias apontarem ocupação de área de preservação permanente (APP) e antes de uma possível ação administrativa ou judicial para o retorno do espaço ao patrimônio público.

A medida foi definida meses depois do jornal Metrópoles revelar que a empresa teria utilizado um documento fraudado para justificar a ocupação do terreno. A Terracap encaminhou a notificação após a Direção Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) anexar, a um processo movido contra a empresa, uma notificação extrajudicial solicitando a retirada no prazo de 30 dias a partir da entrega do ofício.

Conforme o andamento do caso, a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF — negou a legitimidade de qualquer concessão que autorizasse a ocupação do espaço. Em ofício encaminhado à Câmara Legislativa do DF (CLDF), a Codhab afirmou que o terreno não pertence à empresa e que “não foi emitida qualquer autorização ou permissão a quem quer que seja para ocupá-lo”. Em resposta, o órgão estatal alerta que, se houver algum documento supostamente assinado pela Codhab autorizando a ocupação, trata-se de fraude, cabendo encaminhamento imediato à Polícia Civil do DF.

O caso ganhou contornos adicionais quando, em janeiro de 2024, a Terracap permitiu a utilização do espaço pela Rodoeste. Posteriormente, a empresa teria ocupado 8.131,39 m² além da área contratada, levando a Terracap a revogar o termo de permissão de uso por descumprimento contratual. Ainda segundo a Terracap, a análise de regularização na ARIS Sol Nascente indicou que a área do Termo de Permissão de Uso fica dentro do Parque Pequizeiro e avança sobre áreas de APP de Borda de Chapada e APP de Nascente, informação que não constava no banco de dados da Terracap.

Dados do Portal da Transparência apontam que os sócios da Rodoeste, na época, eram Pedro Henrique Viegas de Oliveira e Ana Rosa de Oliveira. Pedro é filho de Ronaldo de Oliveira, réu em esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o setor público. Posteriormente, a empresa alterou o nome para Via Brasil Mobilidade e Turismo LTDA, passando a ter como sócio Pablo Henrique Viegas de Oliveira.

Em junho de 2025, a reportagem esteve no entorno do Parque Pequizeiro. O espaço aparece cercado por paredes de concreto e lonas, com câmeras de segurança instaladas para registrar quem se aproxima. Dias após a divulgação de que a Rodoeste utilizava documento possivelmente fraudado, a empresa retirou a placa de identificação do local. Um morador afirmou que a ocupação do espaço público dedicado a esporte e lazer começou em meados de 2024 e que já houve denúncias ao Ministério Público, sem solução até o momento. O morador reforçou o pedido de que o Governo do Distrito Federal tome providências para a desocupação da garagem de ônibus, destacando a importância do parque para a cidade e para os moradores da região.

A Codhab ainda alertou que, caso exista algum documento supostamente assinado pela companhia autorizando a ocupação da área, trata-se de fraude, cabendo imediata denúncia à Polícia Civil do Distrito Federal.

Defesa: o Metrópoles confirmou ter tentado contato com a Rodoeste Transporte e Turismo LTDA para ouvir a versão da empresa, mas não obteve retorno até a última atualização. O espaço permanece aberto a futuras manifestações, enquanto a batalha pelo uso do terreno segue em vias judiciais e administrativas, com a Terracap mantendo a pressão para a desocupação e a regularização institucional da área pública afetada.

O Parque Pequizeiro foi criado para atender à demanda de lazer da região. O episódio recente revela os desafios de gerir áreas públicas em meio a controvérsias entre uso privado e preservação ambiental. A situação envolve órgãos do governo local, como Terracap e Codhab, e expõe tensões entre interesses de moradores e de empresas que atuam na região.

Em síntese, a desocupação do terreno público permanece como ponto central do imbróglio: se a Rodoeste não cumprir o prazo de 30 dias, a Terracap afirma que adotará medidas administrativas e judiciais para a desobstrução da área, com cobrança de custos operacionais e logísticos decorrentes do uso indevido do espaço público. O caso ressalta a necessidade de transparência, fiscalização eficaz e respeito aos limites de proteção ambiental ao longo da região do Sol Nascente.

E você, qual é a sua leitura sobre o equilíbrio entre uso de espaço público, preservação ambiental e interesses privados em Ceilândia? Compartilhe sua opinião nos comentários, contribuindo para o debate sobre o futuro do Parque Pequizeiro e das áreas de APP na cidade.