O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco, uma medida que visa padronizar a proteção em todo o país e ampliar o tempo de resposta das vítimas a uma ameaça potencial. Com a aprovação no Senado, o texto já havia passado pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial, recebendo o status de proposta federal.
O PL 2942/2024, de autoria do deputado Marcos Tavares e da deputada Fernanda Melchionna, foi relatado pela senadora Leila, do PDT-DF. Ela manteve o texto aprovado pela Câmara, assegurando a continuidade da proposta de ampliar o alcance da medida para que haja uniformidade em todo o território nacional.
A proposta altera a Lei Maria da Penha para buscar nacionalizar o uso da tornozeleira por agressores, como forma de dar à vítima tempo hábil para se proteger de um ataque, além de atuar na prevenção da reincidência do crime e do feminicídio.
Atualmente, o uso de tornozeleira por agressores de mulheres não é obrigatório no Brasil. Embora alguns estados já adotem o recurso para tentar evitar crimes, não existia uma regra federal que padronizasse a prática em nível nacional.
A ideia central da proposta é ampliar o tempo de reação da vítima em situações de risco. O texto prevê que uma mulher com medida protetiva tenha acesso à localização do agressor, permitindo que receba informações por meio de um aplicativo no celular ou de um relógio inteligente conectado.
Outro ponto previsto é que a polícia seja avisada quando um condenado por violência doméstica invadir perímetros não permitidos, como a residência ou o local de trabalho da vítima, facilitando a atuação rápida das equipes de segurança.
Ainda no projeto, está a exigência de que a cautelar contra agressores seja solicitada pela autoridade policial, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco, fortalecendo o manejo de situações de maior vulnerabilidade para as vítimas.
Com a tramitação no Legislativo avançando, a matéria permanece em pauta para a próxima etapa, dependendo da assinatura do presidente para entrar em vigor. O objetivo é oferecer uma ferramenta adicional de proteção e um mecanismo de resposta mais ágil em casos de violência de gênero.
O tema faz parte de uma agenda de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e à prevenção de crimes de gênero, reforçando a busca por medidas práticas que possam reduzir a violência doméstica e, em última instância, o feminicídio. A discussão segue aberta, com a sociedade civil atenta aos próximos desdobramentos.
Como você enxerga essa iniciativa? Acredita que a tornozeleira eletrônica, com localização do agressor e notificação imediata à polícia, pode realmente alterar o cenário de proteção às vítimas na sua cidade? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe experiências ou dúvidas para enriquecer o debate.