O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), viajará a Brasília no início da noite desta quarta-feira (18/3) para tratar de uma ação movida pelo PT no STF que contesta a privatização da Sabesp, concluída em julho de 2024 pelo valor de R$ 14,7 bilhões. No roteiro, audiências na quinta-feira (19/3) com o relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, e com os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin, sempre acompanhado da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra. O objetivo é apresentar argumentos sobre o tema que tem mobilizado o ambiente político e jurídico.
Contexto central: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) deve ser analisada no plenário virtual entre 20 de março e 27 de março. O PT sustenta que a privatização da Sabesp é inconstitucional, enquanto o STF tem reiterado que não compete à Corte arbitrar a conveniência política do processo de desestatização, limitando-se a verificar se houve violações diretas à Constituição Federal.
A situação envolve o histórico da venda da Sabesp e indica que a decisão pode influenciar não apenas o estado, mas também a relação entre o governo paulista e o restante da esfera pública. O desfecho pode repercutir na percepção de governabilidade e na atuação de tribunais superiores frente a políticas públicas de infraestrutura e serviços essenciais.
Na última reunião com ministros do STF, em fevereiro, Tarcísio tratou de temas ligados à dívida do Estado com a União. Também foi discutida a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece preso em regime fechado na Papudinha. O governador defende a transferência do aliado para prisão domiciliar por razões de saúde, classificando a questão como humanitária; é provável que esse tema volte a emergir nas conversas em Brasília.
Além disso, a viagem pode servir para encontros com aliados, especialmente com o senador Flávio Bolsonaro (PL). Tarcísio será o coordenador da campanha de Flávio em São Paulo. Os dois participam de diálogos entre partidos aliados para definir a chapa no estado, incluindo a vice de Tarcísio e o segundo candidato ao Senado. A expectativa é que um anúncio da dobradinha ocorra ainda neste mês.
Essa movimentação revela como as engrenagens entre o Palácio dos Bandeirantes, o Congresso e o STF estão entrelaçadas no cenário político paulista e nacional. Embora o caso da Sabesp tenha dimensão jurídica, seu desfecho pode reverberar na governabilidade, na relação com tribunais superiores e na composição das alianças para as eleições. E você, o que acredita que essa disputa pode provocar no equilíbrio entre governo estadual, STF e o cenário político? Compartilhe sua leitura nos comentários abaixo.
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