Governo de El Salvador propõe prisão perpétua para menores em crimes graves. A medida, anunciada por Nayib Bukele e seus ministros, mira ampliar punições para menores que cometam homicídio, estupro ou integrem organizações criminosas, e depende da avaliação do Congresso, que tem maioria alinhada ao governo. A iniciativa surge às vésperas de uma possível implementação após mudanças já aprovadas no Legislativo.
Na quinta-feira (19/3), o governo de Nayib Bukele apresentou uma proposta para permitir a aplicação de prisão perpétua a menores de idade que cometam crimes como homicídio, estupro e integração a organizações criminosas. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelo Congresso, que mantém maioria de parlamentares do partido governista. A medida, segundo o governo, busca endurecer o enfrentamento à violência e às ações de gangues no país.
A proposta aparece logo após a reforma constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em 17/3, que autoriza a prisão perpétua para crimes considerados mais graves, entre eles assassinato, estupro e terrorismo. A mudança foi encaminhada pelo governo, mas ainda depende da ratificação do Congresso para entrar em vigor. A expectativa é que as punições atinjam infratores com pelo menos 12 anos de idade.
Durante a apresentação da proposta a uma comissão legislativa, o ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, afirmou que o governo defende regras mais duras para adolescentes envolvidos em crimes graves ou que participem de organizações criminosas. Segundo ele, jovens que entram voluntariamente nesses grupos ou que cometem homicídio e estupro não deveriam receber o mesmo tratamento dado a quem pratica crimes menos graves.
Em paralelo, o ministro da Defesa, Francis Merino, ressaltou que parte dos homicídios ligados a gangues está relacionada às regras penais atuais. Para ele, mudanças na legislação são necessárias para enfrentar esse tipo de crime. A visão conjunta do governo é de que os marcos legais atuais incentivam recrutamento de adolescentes por organizações criminosas, tornando crucial uma atualização do arcabouço penal para reduzir a violência.
O debate, portanto, gira em torno de equilibrar a necessidade de punir com mais rigor crimes graves envolvendo jovens e as implicações sociais de tratar adolescentes como infratores permanentes. As autoridades destacam que a legislação precisa acompanhar a dinamicidade das pandilhas, que operam em uma cidade, localidade ou região onde a violência impacta principalmente moradores de baixa renda e comunidades vulneráveis. A discussão, ainda em fase de avaliação no Legislativo, pode redefinir o cenário de segurança pública no país nos próximos meses.
Como você vê essa ofensiva legislativa? Acesse a sua opinião nos comentários e compartilhe suas perspectivas sobre o equilíbrio entre endurecimento penal e políticas de prevenção para menores em El Salvador.
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