No Distrito Federal, entre janeiro de 2025 e março de 2026, foram registradas 1.586 denúncias relacionadas ao golpe do “falso advogado”, conforme a diretoria de Prerrogativas da OAB-DF. O volume acompanha o avanço de um Projeto de Lei que pretende tipificar esse crime no Código Penal e ampliar as medidas de prevenção contra fraudes envolvendo dados judiciais. Este material aponta como o golpe funciona, quais danos já são observados e qual é a expectativa em relação à atuação da Justiça e do Legislativo para coibir esse tipo de crime.
Segundo a OAB-DF, as denúncias costumam vir acompanhadas de boletim de ocorrência, prints de conversas, números de telefones utilizados pelos golpistas e registros de acessos de terceiros aos sistemas de processos judiciais. Esse conjunto de evidências revela a sofisticação do golpe, que se apoia em dados reais de processos para cobrar valores sob a promessa de liberação de créditos judiciais. Os boletins de ocorrência, em muitos casos, foram formalizados em 26 delegacias de polícia do Distrito Federal, evidenciando a abrangência territorial do problema no DF.
“Os boletins de ocorrências apresentados foram formalizados em 26 delegacias de polícia do Distrito Federal, o que evidencia a distribuição territorial das ocorrências no âmbito do DF”
O golpe ocorre quando há a utilização indevida de dados reais de processos para obter pagamentos, sob a falsa promessa de benefícios judiciais. As vítimas costumam receber contatos por meio de mensagens, e-mails ou ligações que parecem vir de advogados ou de profissionais essenciais à Justiça, com documentação parecida e logotipos autênticos, o que reforça a sensação de legitimidade.
Casos marcantes ajudam a entender a gravidade do problema. Em uma das situações, uma quadrilha provocou um prejuízo de R$ 1,4 milhão, atingindo pelo menos 30 pessoas no DF. O grupo solicitava transferências imediatas para cobrir supostos custos processuais, honorários ou outras verbas, alegando necessidade para a continuidade de um processo em que a vítima teria ganho a causa.
Outra história envolve uma moradora do DF, de 65 anos, que perdeu mais de R$ 500 mil após a utilização de credenciais de advogados obtidas de forma ilícita. A quadrilha utilizava credenciais e perfis verdadeiros, além de logotipos, para dar aparência de legitimidade aos contatos e facilitar a fraude.
Ainda segundo os relatos, falsos advogados usavam senhas vazadas e o acesso a sistemas do Poder Judiciário para obter informações privilegiadas e propor fraudes adicionais. O total de vítimas no DF, nesse ciclo, ficou em pelo menos oito, com prejuízos que somaram aproximadamente R$ 50 mil.
PL que tipifica o crime O volume de ocorrências no Distrito Federal dialoga com o ritmo do debate na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei que pretende tipificar esse golpe no Código Penal e criar medidas para evitar novas denúncias. A aprovação do PL ocorreu na noite de 17/3 e o texto segue para o Senado. A proposta altera o Código Penal para prever como crime obter vantagem ao se passar por advogado ou por outro profissional essencial à Justiça, com pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.
O projeto também estabelece que utilizar credenciais com a intenção de obter dados pessoais, processuais ou sigilosos, interferir no andamento de processos ou facilitar fraude passa a ter pena de 2 a 6 anos e multa. O exercício ilegal da advocacia também fica passível de detenção de 1 a 3 anos e multa. Em síntese, a iniciativa visa reforçar a proteção de dados e a integridade do sistema judicial, dificultando que golpistas se travestam de profissionais essenciais à Justiça para extorquir vítimas.
Historicamente, o aumento das denúncias e a percepção de uma fraude cada vez mais sofisticada mostram a necessidade de um arcabouço penal mais claro e efetivo. A convivência entre a prática criminosa, o manejo de informações processuais e as tentativas de burlar a legislação tornou-se um desafio para autoridades, advogados e cidadãos. Com o PL em pauta, espera-se uma resposta mais firme no enfrentamento a esse tipo de fraude e uma proteção maior para quem lida diariamente com dados judiciais.
E você, o que pensa sobre esse tema? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe experiências ou perguntas sobre golpes envolvendo profissionais da área jurídica. Sua participação ajuda a esclarecer dúvidas e a fortalecer a discussão pública sobre segurança de dados e legitimidade no acesso à Justiça.
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