O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou um avanço significativo no combate à violência contra a mulher: entre janeiro e fevereiro deste ano foram emitidas mais de 6 mil medidas protetivas. No dia 9 do mesmo mês, o órgão lançou o aplicativo TJBA Zela, que facilita a solicitação da ordem judicial de proteção sem sair de casa, ampliando o acesso a esse direito previsto na Lei Maria da Penha.
As medidas protetivas são instrumentos legais que visam assegurar a segurança da vítima e impedir a aproximação ou o convívio com o agressor. Entre as obrigações que podem ser impostas ao agressor estão o afastamento do lar, a proibição de aproximação, a suspensão da posse de armas, o acompanhamento psicossocial, a participação em programas de recuperação, a restituição de bens e, quando necessário, a prestação de alimentos em casos de dependência econômica da mulher.
Apesar da existência dessas ferramentas, um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com 16 unidades da federação mostrou que 86% das vítimas de feminicídio em 2025 não tinham uma ordem contra os agressores. Frente a esse desafio, o TJ-BA lança o TJBA Zela para facilitar o acesso à proteção e reduzir gargalos processuais, especialmente em fases iniciais de tomada de decisão.
Além do aplicativo, o pedido pode ser feito por escrito ou por áudio, por meio do cadastro gov.br. Sete dias após o lançamento, o sistema já havia apresentado 32 medidas concedidas. A desembargadora Nágila Brito, presidenta da Coordenadoria da Mulher, avalia que a novidade tem o potencial de encurtar prazos, chegando a aprovar solicitações no mesmo dia em que são recebidas pelas varas especializadas.
Ainda assim, a magistrada sinaliza a necessidade de conferir os dados preenchidos no cadastro, pois informações incompletas ou digitadas de forma inadequada podem retardar o atendimento. Quando utilizado corretamente, o aplicativo pode estender a proteção às mulheres baianas ao tornar o processo de concessão mais ágil e direto para as varas competentes.
Em síntese, a iniciativa do TJ-BA representa um avanço prático na implementação da Lei Maria da Penha, combinando proteção jurídica com uma solução tecnológica para ampliar o alcance das medidas protetivas. Medidas desse tipo salvam vidas ao impor limites claros aos agressores e acelerar a resposta do sistema de justiça à violência doméstica. A expectativa é que, com a ferramenta, mais mulheres tenham acesso rápido à proteção e que os prazos sejam reduzir, fortalecendo a rede de apoio no estado da Bahia.
E você, o que acha de usar tecnologia para facilitar o acesso à justiça e ampliar a proteção às vítimas de violência? Compartilhe sua opinião nos comentários: sua experiência pode ajudar a melhorar caminhos de atendimento e apoiar quem precisa tomar decisões rápidas para viver com segurança.
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