A semana em Brasília traz uma agenda intensa nos três poderes: o Executivo avança com ações internacionais e políticas de alfabetização; o Legislativo acompanha a janela partidária e projeta votações de impacto; o Judiciário revisita benefícios de magistrados e a CPMI do INSS avança com depoimentos que podem influenciar o relatório final.
Executivo: o presidente Lula esteve, no fim de semana, em Campo Grande (MS) para a abertura da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias da ONU. Nesta segunda-feira, a agenda é praticamente aberta, com apenas a premiação da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, programada para o início da tarde no Ministério da Educação. O governo não divulgou compromissos oficiais adicionais para a semana e não descarta substituições nos ministérios que já devem ocorrer em outubro, relacionadas às eleições. No campo econômico, a ata da última reunião do Banco Central será destaque para orientar decisões futuras, com a próxima reunião marcada para 28 e 29 de abril. Além disso, o IPCA-15 indica, nesta semana, a prévia da inflação de março, a ser publicada pelo IBGE na quinta-feira (26).
Poder Executivo também observa custos de combustíveis diante de pressões inflacionárias e possibilidades de greve de caminhoneiros, em razão dos impactos da situação internacional. O governo tem utilizado multas a distribuidoras que promoveram aumentos abusivos nos últimos dias e monitorado de perto o comportamento do mercado para evitar desiquilíbrios no abastecimento.
Poder Legislativo: na Câmara, a semana deve manter o ritmo de semiformalidade, com sessões que não exigem registro de presença. A pauta é marcada pela janela partidária, que encerra em 4 de abril, fator que pode levar a ajustes de alianças e reacomodações de lideranças até terça-feira (24). A Câmara deve também avançar em votações relevantes ao longo da semana, com atenção especial às comissões que discutem temas sensíveis para o país.
Senado: a pauta de votações já foi anunciada pelo presidente Davi Alcolumbre. O plenário terá itens que tratam de combate à violência contra a mulher, criação de novos municípios e direitos de vítimas em processos penais. A agenda inclui ainda projetos que ampliam instrumentos de combate à discriminação e mecanismos de reparação às vítimas. Abaixo, a sequência de votações programadas:
Terça (24):
- Projeto de Lei 896/2023 — incluiu crimes motivados por misoginia na Lei 7.716/1989, fortalecendo a resposta legal a ataques contra mulheres.
- Projeto de Lei 3.777/2023 — fixa regras para indenização de vítimas de infrações penais, buscando reparar danos sem necessidade de processo civil adicional.
- Projeto de Lei 1.476/2022 — exige inscrição em programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para caracterizar organização esportiva formadora de atletas.
- Projeto de Decreto Legislativo 380/2021 — aprova acordo de cooperação Brasil-Tunísia em ciência, tecnologia e inovação.
Quarta (24):
- Projeto de Lei 1.707/2025 — estabelece medidas emergenciais para enfrentar impactos de calamidade pública em parcerias entre governo e organizações da sociedade civil.
- Projeto de Lei Complementar 6/2024 — estabelece novas normas para o desmembramento de municípios.
- Projeto de Lei 4/2024 — cria cargos no quadro do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
CPMI do INSS: a comissão entra em fase decisiva. Caso AndrÉ Mendonça, do STF, não acate mandado de segurança para prorrogar os trabalhos, o encerramento está previsto para o dia 28, sábado. Nesta semana, depoimentos devem ocorrer, incluindo o de Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cuja oitiva está marcada para segunda-feira (23) e, até esta manhã, a empresária ainda não havia sido localizada, estando nos Estados Unidos.
Se o prazo se manter, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, sinalizou a apresentação do relatório final para quarta-feira (25) e a votação para a sessão de quinta-feira (26). A base governista prevê apresentar um relatório paralelo ao oficial, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar.
Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal retoma o debate sobre os chamados penduricalhos, beneficiando magistrados acima do teto com verbas indenizatórias. Estão sob análise as liminares nas ações que suspendem tais pagamentos sem previsão legal para membros de Poderes. Outros recursos tratam da equiparação de diárias entre juízes e membros do Ministério Público, bem como indemnizações pela não utilização de benefício, com repercussão geral em discussão no plenário. O objetivo é estabelecer uma regra nacional que una as remunerações sem ferrenhar o teto constitucional.
No TSE, a pauta da terça-feira (24) prevê a retomada do julgamento que pode cassar o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Ele já anunciou a renúncia ao cargo para as vésperas da decisão, marcada para a sequência de sessões. O desfecho pode redefinir o comando da vida pública no estado e abrir espaço para transições políticas relevantes.
Este é um momento de decisões que podem impactar os rumos da gestão pública, com impactos diretos em orçamento, políticas sociais e garantias de direitos. A sessão que avança nos tribunais e a agenda no Congresso desenham, nesta semana, um mapa de lutas, negociações e possíveis mudanças de rumo para o governo e a oposição.
Convidamos você, leitor, a acompanhar os desdobramentos com atenção e deixar sua opinião nos comentários. Que impactos você enxerga para a economia, para os direitos das vítimas e para a gestão pública local com as decisões que devem nascer neste período? Compartilhe suas percepções e participe do nosso debate.
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