Resumo: A implementação do split payment, criado após a Reforma Tributária para viabilizar o recolhimento da CBS e do IBS no momento da liquidação das transações, está provocando dúvidas entre empresas e escritórios de contabilidade. Mesmo neste primeiro ano, a avaliação é de que a sonegação fiscal ficou mais difícil. O JusPod, podcast jurídico da Bahia Notícias, discute o tema com Natália Pimentel e aborda ainda a recente decisão do STF sobre o compartilhamento de dados do COAF com órgãos de persecução penal.
Para tratar sobre esse e outros pontos da Reforma Tributária, o JusPod recebe Natália Pimentel, advogada tributarista e sócia-fundadora da Pimentel Advogados, escritório reconhecido no setor. Ela participa como embaixadora da Formação Executiva e de Negócios Tributários. O episódio, apresentado por Karina Calixto, traz um panorama sobre como as mudanças podem afetar empresas, contadores e contribuintes, com dados sobre a prática de declaração de tributos e o novo regime de recolhimento.
A apresentadora Karina Calixto relembra ainda uma posição recente do Supremo Tribunal Federal, referente à repercussão geral nº 990, que consolidou a constitucionalidade do COAF compartilhar informações financeiras com ministérios públicos e polícia quando há indícios de irregularidades. Em suas palavras, qualquer operação, mesmo sem dinheiro físico, fica registrada no sistema financeiro, incluindo Pix, TED e DOC. Segundo ela, o COAF está atento a essas movimentações, o que reforça a necessidade de cuidado na emissão de notas fiscais e no registro de operações.
Nathália explica que a ideia do split payment é facilitar a vida de quem declara movimentações econômicas. Existem campos específicos para preencher tributos e, na prática, a irregularidade aparece quando valores não são declarados. Com a nova forma de recolhimento, empresas que já não tributavam determinados montantes não ficarão mais “fora do radar”; a cobrança ocorre no momento da entrada do valor nas operações, não havendo espaço para atrasos. E, embora a fiscalização possa cobrar de modo mais imediato, a mensagem central é de maior clareza na declaração e maior conformidade tributária.
Do ponto de vista da apuração tributária, esse foi o maior impacto apontado pela especialista: enquanto o universo de tributos se ajusta, a rotina dos contadores ficou mais sustentável. O episódio também aborda o possível fim do PIS e Cofins, além de discutir setores que tendem a sentir de modo positivo ou negativo as mudanças e a eventual extinção de benefícios fiscais. O cenário, portanto, mistura ganhos de compliance com ajustes práticos para empresas de diferentes portes.
O JusPod é apresentado por Karina Calixto e Matheus Biset e vai ao ar quinzenalmente, às quintas-feiras, às 19h. Todos os episódios estão disponíveis no canal do Bahia Notícias no YouTube, oferecendo explicações diretas sobre temas jurídicos complexos com linguagem clara e objetiva.
Karina Calixto é advogada, mestranda em Direito pelo IDP, especialista em Ciências Criminais e professora, além de ocupar cargos na OAB-BA. Ela lidera conteúdos que conectam teoria jurídica à prática, com foco em ética e direitos dos profissionais da área.
Matheus Biset atua como sócio do escritório Matheus Biset Advocacia, com pós-graduação em Ciências Criminais e Direito Penal Econômico. É professor de ética, direito processual penal e prática penal, além de palestrante e autor de obras na área.
Agora, queremos ouvir você. Como você vê o impacto do split payment na sua cidade? Quais mudanças ainda precisam ser acompanhadas de perto pelos profissionais de contabilidade e pelos contribuintes? Deixe seu comentário e compartilhe suas experiências e dúvidas sobre a Reforma Tributária e as novas regras de fiscalização.
Comentários do Facebook