Resumo: o processo nº 0000001, da comarca de Palmas de Monte Alto, tramita desde 1987 sem solução definitiva no Tribunal de Justiça da Bahia. A ação envolve a divisão e demarcação de terras da Fazenda Santa Aparecida, com cerca de 4.500 hectares, entre herdeiros rurais e figuras de peso da política e do empresariado baiano, como o ex-governador Nilo Coelho e o falecido Silvio Roberto Moraes Coelho, que faleceu no curso da ação.
Desde o seu começo, a disputa migrou de uma simples divisão de copropriedade para uma contenda sobre a validade de registros imobiliários. A defesa, representada pelo advogado Alex Santhiago Nogueira de Sá, aponta indícios de irregularidades na cadeia dominial, sustentando que escrituras lavradas em Carinhanha e registradas em Malhada afrontariam a competência territorial, uma vez que o imóvel pertence à jurisdição de Palmas de Monte Alto.
Segundo o portal Migalhas, a tramitação é marcada por entraves administrativos e inércia institucional. Em dezembro de 2025, o juízo determinou a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, mas, conforme a defesa, a intimação nem chegou a ser efetivada pela secretaria, deixando o processo estagnado por pendências internas.
O caso já chegou à Corregedoria do TJ-BA, com pedido de apuração de possíveis irregularidades cartoriais e acompanhamento direto, sob o argumento de que a morosidade excessiva viola o princípio constitucional da duração razoável do processo e compromete a segurança jurídica na região.
O advogado Alex Sá alerta para a fragilidade de saúde e a idade avançada das partes, destacando a urgência humanitária de uma solução. A demora de quase quatro décadas impede a pacificação do conflito e causa prejuízos aos que aguardam uma sentença desde a década de 1980, reduzindo as possibilidades de solucionar de forma definitiva a controvérsia sobre a área.
Este caso ilumina questões centrais sobre titularidade de terras, atraso processual e a responsabilidade de órgãos cartorários. Como leitores, acompanhem os desdobramentos e avaliem o impacto para a cidade de Palmas de Monte Alto, para os herdeiros envolvidos e para a segurança jurídica do estado. Deixem suas opiniões nos comentários, compartilhando leituras sobre caminhos possíveis para uma solução mais célere e justa.
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