Resumo em pauta: nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, caminhoneiros se reuniram no Planalto com autoridades do governo para tratar da MP que endurece as regras do frete e amplia a proteção da categoria. Ao final do encontro, as lideranças definiram que não haverá greve. O governo busca assegurar o piso mínimo de frete, tornar o registro de operações obrigatório via CIOT e intensificar a fiscalização para coibir abusos, além de ações para reduzir o impacto do custo do diesel. A MP foi assinada pelo presidente Lula da Silva no dia 19 de março e envolve participação de autoridades como Guilherme Boulos, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio e George Santoro.
A MP e seus mecanismos criam normas mais rigorosas de controle sobre frete. O principal ponto é a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte – que reúne informações detalhadas sobre os valores pagos e o piso mínimo aplicável. Com isso, a ANTT poderá identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal, fortalecendo a fiscalização sobre o setor.
Penalidades e exceções: em caso de descumprimento, empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência. Os transportadores autônomos (TAC) não serão alvo dessas suspensões, conforme o governo.
Medidas adicionais: em 18 de março, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou ações para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete no transporte de cargas rodoviárias. Quem insistir em desrespeitar a tabela será responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas para interromper irregularidades, desestimular a reincidência e corrigir distorções de mercado, afirmou o ministro em postagem no X.
Impacto do petróleo e do diesel: o tema da possível paralisação levou o governo a intensificar articulações para frear a valorização do petróleo e o preço do diesel no Brasil. O combustível passava de R$ 6,80 por litro, segundo a ANP, com a ValeCard apontando um aumento de aproximadamente 18% desde o início da guerra no Oriente Médio, no fim de fevereiro.
Estratégias macroeconômicas: além das medidas diretas ao frete, a gestão federal busca reduzir o impacto nos preços por meio de acordos com secretarias estaduais de Fazenda para a diminuição das alíquotas de ICMS sobre combustíveis. A ideia é amparar a política de preços do frete e evitar distúrbios que prejudiquem caminhoneiros, frotistas e consumidores, mantendo a circulação de mercadorias estável em todo o país.
Perspectiva e participação: o encontro no Planalto reforçou que a pauta do piso mínimo de frete permanece entre as prioridades da categoria, ao lado de fiscalização mais efetiva sobre práticas do setor. O Brasil acompanha de perto os desdobramentos, que podem influenciar desde custos de transporte até o preço de itens no dia a dia dos moradores. Compartilhe suas impressões sobre as novas regras de frete e o que você espera que mudem na prática. O seu comentário enriquece o debate sobre o transporte no país.
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