Resumo: O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) contestou a decisão da Secretaria da Administração Estadual (Saeb) de suspender, por 90 dias, a assinatura de novos contratos entre a entidade e o governo da Bahia. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 26, a medida é vista pelo IGH como arbitrária e desproporcional, sem observância do contraditório. A vigilância sobre o status de Organização Social (OS) do IGH também está em debate, enquanto o governo avalia impactos sobre licitações e continuidade dos serviços de saúde no estado.
O IGH informou que não foi notificado previamente da decisão e que já está adotando todas as medidas cabíveis para contestá-la. O governo estadual, por sua vez, analisa se o IGH ainda pode ser classificado como Organização Social, ponto questionado pela entidade, que afirma possuir certidões estaduais e municipais válidas para comprovar a sua legitimidade. A defesa do IGH reforça a ideia de que a suspensão chega sem o devido contraditório, gerando insegurança sobre o futuro da participação da entidade em parcerias com o poder público.
O instituto também destacou resultados de processos de seleção, apontando ter obtido as maiores pontuações e vencido as licitações para gestão da Maternidade José Maria de Magalhães Netto e do Hospital Estadual da Criança (HEC). Segundo o IGH, esses resultados, avaliados com critérios técnicos pela administração pública estadual, evidenciam capacidade técnica, operacional e experiência consolidada na gestão do SUS, inclusive com a liderança da unidade desde 2018 e a certificação ONA 3.
Segundo apuração do Bahia Notícias, após o prazo de 90 dias o governo poderia impedir o IGH de participar, celebrar ou se candidatar a licitações anunciadas e publicadas pelo governo baiano, o que poderia mantê-lo afastado de gerir unidades públicas dentro desse regime. A leitura é de que a suspensão temporária pode redefinir relações contratuais até que haja definição sobre a continuidade da atuação do IGH na esfera estadual.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que uma medida cautelar suspendeu, por 90 dias, a qualificação do IGH, impedindo a entidade de firmar novos contratos de gestão. Ainda assim, o atendimento continua normalmente nas unidades sob a gestão do IGH: a Maternidade de Referência, a UPA do Cabula, em Salvador, e o Hospital Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Mairi. Caso haja necessidade de substituição da organização social gestora, serão adotadas as medidas necessárias para assegurar a continuidade da assistência à população.
A Sesab reforçou que, em nenhum momento, haverá interrupção dos serviços de saúde, mantendo o atendimento à comunidade com normalidade. (Atualização publicada pela Sesab às 18h55.)
Diante do cenário, especialistas apontam que o tema envolve questões técnicas sobre credenciais, contratos e garantias de continuidade assistencial. Enquanto o estado avalia o enquadramento institucional do IGH, moradores e pacientes permanecem acompanhando de perto os desdobramentos, que podem alterar a forma como unidades públicas são geridas nos próximos meses.
E você, o que pensa sobre a participação de organizações sociais na gestão de serviços de saúde? Deixe sua opinião nos comentários, compartilhe suas experiências com o sistema público e indique quais perguntas gostaria de ver respondidas pela administração estadual.
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