Resumo em poucas linhas: O Tribunal de Justiça da Bahia negou o pedido de suspensão apresentado pelo deputado estadual Binho Galinha, mantendo o andamento da ação penal que envolve lavagem de dinheiro e outros crimes na região de Feira de Santana. A decisão, tomada pela Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da comarca, rejeitou a tese de quebra de imparcialidade e de antecipação de juízo de mérito após o recurso da defesa. O processo segue com audiências marcadas para 24 e 27 de abril de 2026, às 8h30. Meta descrição: TJ-BA rejeita suspensão de Binho Galinha; caso envolve lavagem de dinheiro, obstrução da justiça e outros crimes na região de Feira de Santana.
O veredito e o que está em jogo – Em decisão publicada pela Justiça baiana, a Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana rejeitou a tese de que haveria quebra de imparcialidade ou uma antecipação indevida do mérito do processo, movimento apresentado pela defesa do deputado. Os advogados alegaram que o afastamento da juíza seria necessário diante de um suposto pré-julgamento da causa. A defesa aponta que a magistrada já havia indeferido a realização de uma perícia grafotécnica, entendendo que o acervo probatório seria suficiente para a formação do convencimento judicial.
A fundamentação da decisão – A juíza Márcia Simões Costa qualificou a interpretação da defesa como equivocada. Segundo o despacho, a magistrada tem o poder e o dever de indeferir provas irrelevantes ou protelatórias, conforme o Código de Processo Penal (Artigo 400, § 1º). Avaliar a suficiência da instrução para o julgamento não configura juízo de culpa. A magistrada ressaltou que não há interesse pessoal no desfecho da causa, mantendo a equidistância entre as partes e o compromisso com a aplicação correta da lei.
Continuidades do caso e questões processuais – A decisão também manteve a continuidade da ação penal por lavagem de dinheiro após recursos apresentados pelo tenente-coronel da Polícia Militar, José Hildon Brandão Lobão. A defesa havia argumentado a ilegalidade no uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) obtidos sem autorização judicial, mas a juíza rejeitou a tese de “fishing expedition”, mencionando que o Supremo Tribunal Federal permite o compartilhamento de tais dados em procedimentos formalmente instaurados. A denúncia descreve a forma como os réus teriam utilizado mecanismos informais, como a compra e venda de imóveis, para ocultar recursos provenientes de atividades ilícitas.
Atualizações sobre as audiências – As próximas sessões de Instrução e Julgamento estão agendadas para os dias 24 e 27 de abril de 2026, às 8h30. O deputado Binho Galinha prestou depoimento no final de janeiro deste ano, conforme reportagem do G1, com a sessão iniciando por volta das 8h30 e encerrando por volta das 12h40. Ele já havia sido ouvido no dia 1º de dezembro de 2025, também durante audiência de instrução no mesmo fórum.
Contexto da operação El Patrón – Em dezembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação El Patrón, que bloqueou cerca de R$ 200 milhões das contas dos investigados e prendeu seis pessoas. Entre os detidos estavam Mayana Cerqueira da Silva, esposa de Binho Galinha, e o filho Joao Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, de 18 anos. Binho Galinha é acusado de liderar uma organização criminosa com atuação principalmente na região de Feira de Santana, envolvida em lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, obstrução a investigações e tráfico de drogas.
Perspectivas e próximos passos – O caso segue em tramitação, com a expectativa de novas decisões sobre provas e potenciais etapas processuais. A cidade de Feira de Santana acompanha atentamente o andamento, que pode impactar não apenas a vida dos envolvidos, mas a percepção pública sobre a eficiência do sistema de justiça na região.
Convidamos você, leitor atento, a deixar sua opinião nos comentários sobre a importância da imparcialidade no Judiciário e sobre o papel das investigações em casos de crimes de grande repercussão.
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