Resumo: O Ministério Público Federal instaurou, nesta sexta-feira, 27, um procedimento administrativo para acompanhar a atuação de órgãos públicos diante do conflito na Terra Indígena Comexatibá, habitada pelo povo Pataxó, em Prado, no extremo sul da Bahia. A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão passa a monitorar as interlocuções na Barra do Cahy, com o objetivo de reduzir tensões entre moradores da região e os grupos tradicionais. A demarcação administrativa reconhecida pela Portaria n° 1.073, de 17 de novembro de 2025, define os limites da área tradicionalmente ocupada e estabelece as bases para a desintrusão de terceiros.
O procedimento tem como eixo central acompanhar a interlocução entre os órgãos públicos responsáveis pela segurança jurídica e pela proteção física do povo Pataxó na área declarada. A decisão foi formalizada pela 6ª Câmara, com base em reunião realizada no dia 2 de março deste ano para tratar de questões urgentes envolvendo os Pataxó na região e da necessidade de um acompanhamento sistemático na Barra do Cahy.
A fundamentação legal repousa na Lei Complementar n° 75/1993, que atribui ao MPF a defesa de direitos e interesses coletivos, com ênfase nas populações indígenas, além da competência para instaurar inquéritos civis e procedimentos correlatos, conforme a Regulação do Conselho Nacional do Ministério Público. Esse arcabouço sustenta a atuação de monitoramento e supervisão das políticas públicas que afetam o território.
Ainda, a portaria determina a publicação do ato como instrumento formal de supervisão das políticas e ações governamentais incidentes sobre o território, enquanto persiste o cenário de tensões recorrentes envolvendo disputas fundiárias na região. O despacho é assinado pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara, Eliana Peres Torelly de Carvalho, fortalecendo o acompanhamento institucional.
Segundo o documento, o conjunto de medidas visa assegurar a segurança jurídica e a integridade física do povo Pataxó, equilibrando direitos históricos com a presença de moradores não indígenas na área. A Portaria 1.073, publicada em 17 de novembro de 2025, consolida os limites da área tradicional ocupada e estabelece parâmetros para futuras ações de desocupação de terceiros.
Na prática, o MPF pretende acompanhar as ações dos órgãos públicos, promovendo diálogo institucional com rapidez e transparência, a fim de evitar confrontos e promover uma convivência mais estável entre os moradores da cidade e o povo Pataxó. A medida reforça a importância de uma gestão pública responsável, com foco na proteção de direitos e na pacificação social da região.
Os moradores da cidade e observadores costumam acompanhar com atenção esse tipo de tarefa, que envolve direitos territoriais, proteção de populações vulneráveis e a estabilidade da região. O tema permanece sensível, com implicações para políticas públicas, demarcação de terras e convivência entre diferentes grupos na Bahia.
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