Resumo: a expansão do Campo de Marte, em São Paulo, para operações por instrumentos, está redesenhando a área ao redor do aeroporto. Limites de altura mais rigorosos, necessidade de aprovação de órgãos de controle aéreo e atrasos no licenciamento já afetam dezenas de projetos imobiliários na cidade e cidades vizinhas, com impactos para o mercado, para bairros centrais e para o planejamento urbano.
A mudança está sendo implementada pela concessionária PAX Aeroportos, controlada pela XP Asset. A obra, que transforma a navegação de VFR para IFR, visa aumentar a capacidade e a regularidade da aviação executiva. O acerto prevê um raio de 20 quilômetros ao redor do aeroporto, dentro do qual as regras de altura passam a ter teto que varia entre 105 e 145 metros, dependendo da localização. Qualquer construção que ultrapasse esse limite precisa de autorização prévia do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Decea, órgão ligado ao Comando da Aeronáutica, o que torna o licenciamento mais complexo para moradores e empresários.
Essa mudança já está provocando atrasos. Segundo o setor, os licenciamentos que dependem do gabarito do Comaer estão suspensos por estudo de tráfego aéreo. A consequência é que, desde cerca de um mês e meio, entre 20 e 30 empreendimentos ficaram paralisados, com impactos especialmente em Bela Vista, Perdizes, Barra Funda, Centro e a região norte de São Paulo, onde fica o Campo de Marte. Empresários afirmam que, sem uma resposta oficial sobre a viabilidade de construção, muitos projetos ficam estagnados mesmo com terrenos prontos para erguer prédios de dezenas de andares.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) estima que o cinturão de 20 quilômetros ao redor do Campo de Marte envolve cerca de 90% dos empreendimentos previstos para o ano, equivalentes a aproximadamente 85 bilhões de reais em vendas. A entidade aponta que a maior parte dos planos de moradia depende da análise do Comaer, cuja capacidade de resposta rápida ainda é incerta, o que pode atrasar milhares de unidades habitacionais e investimentos significativos na cidade.
Entre as mudanças, ficou estabelecida a necessidade de autorização também para torres, antenas e linhas de transmissão situadas até 3 quilômetros das trajetórias de aproximação e decolagem. Além disso, a zona de edificações acima de 40 metros de altura passou a exigir aprovação ampliada e trata-se de ampliar de 2,5 para 3,5 quilômetros a área onde esse controle é obrigatório. O objetivo é assegurar a segurança do espaço aéreo sem prejudicar o desenvolvimento urbano.
No eixo operacional, a PAX Aeroportos afirma que a transição de VFR para IFR é uma exigência do contrato de concessão. Para isso, a concessionária realizou obras para adequar a área de pista às normas, e agora o processo depende da homologação pela ANAC e da autorização do Decea para o início efetivo da operação por instrumentos. O mapeamento externo, definido como Surface External, envolve levantar georreferenciamento e identificar obstáculos relevantes para a aviação, com a avaliação final cabendo ao Decea/Comaer.
Segundo a Força Aérea e o Decea, o movimento de alterações no entorno do Campo de Marte já traz zonas de proteção mais rígidas no espaço aéreo de São Paulo, mesmo antes de a aprovação final do plano estar concluída. A direção é clara: qualquer planejamento que envolva o espaço aéreo precisa passar por análises técnicas profundas para evitar interferir no fluxo de aeronaves. A primeira etapa da expansão já havia sido entregue, em 19 de março, com a presença de autoridades nacionais, destacando a importância estratégica do Campo de Marte para a aviação executiva e para o desenvolvimento de novas tecnologias, como aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL).
Para a cidade, o pacote de medidas representa tanto uma proteção maior do espaço aéreo quanto um desafio para o setor imobiliário. O Campo de Marte pode se consolidar como polo de aviação avançada, mas a velocidade de aprovação de projetos dependerá da agilidade do Comaer, do Decea e da ANAC, além da coordenação com as autoridades municipais e regionais. A perspectiva de crescimento da mobilidade aérea integrada ao espaço urbano exige equilíbrio entre infraestrutura, habitação e qualidade de vida para moradores e investidores.
Como a cidade pode seguir nessa agenda, especialmente diante de regras que impactam dezenas de empreendimentos e dezenas de bilhões de reais em investimento, depende de decisões técnicas, transparência sobre prazos e clareza sobre os critérios de gabarito. O Campo de Marte permanece como um marco da evolução da aviação brasileira, ao mesmo tempo em que impõe novos caminhos para o planejamento urbano ao redor de sua zona de influência. E você, leitor, o que pensa sobre esse potencial equilíbrio entre expansão aeronáutica e densidade urbana? Compartilhe sua opinião nos comentários e explique como acha que a cidade deveria lidar com esse processo de licenciamento e proteção do espaço aéreo.
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