Resumo SEO: Assembleia de Deus Ministério do Belém, em São Paulo, institui obrigatoriedade de certidão de antecedentes criminais e ficha cadastral para voluntários que atuam com crianças e adolescentes, conforme Lei 14.811/2024 e a Resolução 001/2026. Certidões devem ser atualizadas semestralmente e emitidas online gratuitamente, com arquivamento na secretaria da igreja.
A medida foi oficializada na sexta-feira passada (27) pelo pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente do ministério e da CONFRADESP, através da Resolução 001/2026. O documento aplica a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que inclui o artigo 59-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando que instituições que trabalham com menores solicitem e mantenham atualizadas as certidões criminais de seus colaboradores a cada seis meses.
Em comunicação aos líderes ministeriais, o pastor destacou a natureza compulsória da exigência: a necessidade, a exigência legal da apresentação de certidão de antecedentes criminais e ficha cadastral de todos os irmãos e irmãs que trabalham com crianças e adolescentes em nossas igrejas. A resolução enfatiza que a obrigatoriedade é legal e alinha-se à lei federal, sendo aplicação para igrejas na capital e no interior de São Paulo.
A Resolução 001/2026 detalha cargos abrangidos, como coordenadores de departamentos infantis e de adolescentes, professores de Escola Bíblica Dominical, regentes, músicos, assistentes, secretários e outros colaboradores envolvidos em atividades educacionais, recreativas, musicais, congressos, retiros, passeios e encontros com menores. Já está previsto que as certidões sejam acompanhadas de uma ficha cadastral com informações pessoais, arquivadas na secretaria da igreja local, com atualização semestral. Em casos de registros positivos, a administração deve ser informada imediatamente para as providências necessárias; as certid&ccil;es são emitidas gratuitamente pela internet e as orientações para emissão são disponibilizadas junto com os modelos da resolução e da ficha cadastral.
A iniciativa reforça o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, alinhando as práticas administrativas às diretrizes constitucionais e legislativas que protegem esse público. Dónio de beneção a todos que atuam nesse contextos, seguindo as normas legais e garantindo um ambiente mais seguro para os jovens.
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