Um dos trabalhos executados pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes para o Banco Master foi a elaboração das Políticas necessárias – Política de Relacionamento com o Poder Público. A divulgação ocorreu nesta segunda-feira (9/3), quando o relatório detalhado das atividades veio à tona, após o nome dela ter surgido na extração de dados do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição.
O Master assinou contrato mensal de R$ 3,5 milhões por 36 meses, perfazendo quase R$ 130 milhões ao todo.
A Política de Relacionamento com o Poder Público tem o objetivo de estabelecer diretrizes de conduta para interações éticas, transparentes e legais com agentes públicos.
O advogado constitucionalista Max Telesca, especialista em Tribunais Superiores, afirma que a atividade é legal: pode assessorar empresas e pessoas físicas na intermediação de interesses junto ao poder público, com a elaboração de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República. A atuação pode ocorrer de forma verbal ou por escrito, incluindo estratégias para a inserção de uma empresa na esfera pública.
No entanto, outros especialistas ouvidos de forma reservada destacam que o trabalho pode ser confundido com lobby — atividade ainda não regulada por lei — pela relação da advogada com o ministro do STF.
A advogada esclareceu que nunca conduziu qualquer causa para a instituição no STF e apontou que produziu 36 pareceres com ampla consultoria e atuação jurídica.
O contrato envolveu uma equipe de 15 advogados e três escritórios subcontratados, todos sob a coordenação de Viviane Barci.
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