A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, por meio de portaria, uma inspeção abrangente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e nas serventias extrajudiciais do estado. O procedimento será realizado de 6 a 10 de abril de 2026, das 9h às 17h, com o objetivo de verificar o funcionamento de setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus, além de cartórios e demais serventias. Meta descrição: CNJ determina inspeção no TJ-BA e serventias para checar funcionamento, transparência e dados processuais, com duração de 6 a 10 de abril de 2026.
A atuação da Corregedoria é assinada pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, e abrange, segundo a portaria, a verificação de atividades administrativas e judiciais nas primeiras e segundas instâncias, bem como dos serviços delegados da federação. O foco é avaliar o funcionamento institucional, a organização interna e a qualidade da prestação jurisdicional, sempre com ênfase na transparência dos dados processuais e na padronização de procedimentos em âmbito nacional, incluindo o uso da Base Nacional do Poder Judiciário, o DataJud.
Horários e atendimento ao público durante a inspeção foram definidos para evitar impactos no andamento dos trabalhos. O atendimento ao público interno e externo — magistrados, servidores, advogados e cidadãos — será realizado exclusivamente pela equipe de apoio da inspeção, em horários específicos pela manhã e à tarde. No último dia, 10 de abril, o atendimento ocorrerá apenas no turno matutino. Importante: os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos durante a inspeção.
Logística e divulgação preveem que a equipe de fiscalização tenha acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do TJ-BA desde a publicação da portaria até a conclusão do relatório, em sessão plenária do CNJ. Além disso, o TJ-BA deverá manter a DataJud atualizada, ferramenta essencial para a uniformização e transparência dos dados processuais em todo o país. Para viabilizar a ação, o gabinete da Corregedoria enviará ofícios ao presidente do TJ-BA e ao corregedor-geral da Justiça baiana, solicitando a publicação da portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do tribunal a partir de 23 de março, além de disponibilizar infraestrutura adequada para a equipe.
Diálogo institucional também está previsto: autoridades como o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral, a seccional da OAB e a Associação dos Magistrados da Bahia serão informadas sobre as cerimônias de abertura e encerramento da inspeção, bem como sobre os diálogos institucionais. A abordagem respeitará a autonomia e a independência dos procedimentos da Corregedoria, assegurando transparência nas etapas do processo.
Equipe designada para conduzir os trabalhos ficou a cargo do desembargador Arnoldo Camanho de Assis e do juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos vinculados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A portaria prevê a designação de outros magistrados e servidores para compor a equipe, com livre ingresso nos locais inspecionados. Esses membros poderão requisitar documentos, inclusive sigilosos, bem como informações de autoridades fiscais e financeiras, quando necessário, para embasar a avaliação.
Impacto institucional e próximos passos a inspeção reforça o papel do CNJ na fiscalização da justiça estadual, buscando maior confiabilidade aos olhos da população. Ao promover a atualização contínua da DataJud e a observância de prazos, a ação visa fortalecer a credibilidade do sistema judiciário. O relatório final será apresentado ao plenário do CNJ, que poderá atuar com base nas evidências coletadas e nas recomendações pertinentes.
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