O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael, após inspeções da Vigilância Sanitária (Divisa) apontarem irregularidades sanitárias no estabelecimento. A denúncia partiu de informações de que o setor de banco de sangue operava em condições inadequadas, com vazamentos generalizados, mofo no teto de salas de triagem, coleta e copa, além de vazamento de esgoto no espaço destinado ao lanche dos doadores de sangue.
O relatório técnico da Divisa também indicou outras falhas, entre elas a ausência de submissão da planta física do setor à análise técnica, a inexistência de registros que comprovem a rastreabilidade de produtos saneantes diluídos, a falta de sistema de exaustão adequado na área de diluição de produtos químicos e a ausência de registros de manutenção e higienização dos equipamentos. Também houve a constatação de que não havia registros formais de capacitação dos profissionais responsáveis.
O promotor Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, destacou que as irregularidades podem expor consumidores a riscos à saúde e à segurança. Segundo ele, as constatações indicam situações que demandam rápida intervenção para assegurar que os serviços hospitalares estejam conforme as normas de proteção à saúde da população.
Diante da continuidade das irregularidades, o MP-BA tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o hospital, mas não houve manifestação, o que levou ao ajuizamento da ação civil pública. A peça requer tutela de urgência para que o hospital promova a regularização sanitária imediata, com as medidas indicadas nos relatórios da vigilância sanitária, incluindo adequação das instalações, implementação de rastreabilidade de saneantes, criação de registros formais de manutenção e higienização, e capacitação técnica dos profissionais.
O MP-BA também solicita que o hospital apresente um plano detalhado de adequação sanitária, com cronograma de implantação das medidas e indicação dos responsáveis técnicos pela execução. O promotor ressaltou que a ação visa a conformidade do hospital às orientações da Divisa e ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 6º, inciso I, que assegura a proteção da vida, da saúde e da segurança do consumidor.
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