O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para obter a paralisação imediata das obras do empreendimento Azure Beach & Living, no loteamento Pedra do Sal, na Praia de Itapuã, em Salvador (BA). O recurso foi apresentado após a Justiça Federal ter negado o pedido de suspensão formulado pelo MPF, em ação civil pública voltada à proteção ambiental.
A área onde as obras avançam é reconhecida como prioritária para a desova de tartarugas marinhas. Entre as espécies ameaçadas que habitam a região estão a tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata) e a tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea). Segundo o MPF, o empreendimento pode gerar impactos ambientais significativos, sobretudo por conta da iluminação artificial e do sombreamento na faixa de areia, fatores capazes de atrapalhar a desova dos animais e o desenvolvimento dos filhotes.
Para embasar o pedido, o MPF apresentou laudos técnicos, incluindo nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Tamar) e pareceres de órgãos periciais do MPF e do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os documentos indicam riscos de fotopoluição, sombreamento e degradação do ecossistema costeiro, com efeitos diretos na qualidade das praias destinadas às tartarugas e na sobrevivência de suas crias.
O MPF aponta irregularidades no processo de licenciamento do empreendimento. Alegam que a prefeitura de Salvador dispensou o licenciamento ambiental e deixou de consultar previamente o ICMBio por meio do Projeto Tamar, procedimento exigido pela legislação federal para intervenções em áreas utilizadas pela reprodução de tartarugas marinhas.
Ainda segundo a denúncia, o conhecimento de que a obra já está em estágio avançado não justifica a continuidade: “Quanto mais se permite o avanço da obra, maior e mais iminente é o perigo de dano. Tolerar a continuidade da edificação agrava sobremaneira os impactos ambientais (sombreamento e iluminação artificial) e torna a eventual demolição ou adoção de medidas mitigadoras ainda mais complexa, onerosa e ineficaz”, afirmou a procuradora da República Vanessa Gomes Previtera, que assina o recurso.
A discussão envolve o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e conservação ambiental. Enquanto o MPF sustenta que as irregularidades no licenciamento e os riscos aos ninhos de tartarugas justificam a paralisação, a defesa do empreendimento ressalta a necessidade de retomada de investimentos e do dinamismo econômico da região. O caso permanece sob análise do TRF1, com impactos diretos sobre políticas públicas de proteção à biodiversidade e sobre a gestão de praias destinadas ao turismo e à vida marinha na região de Salvador.
Meta description: MPF solicita ao TRF1 a paralisação imediata das obras do Azure Beach & Living em Itapuã, Salvador, citando riscos a tartarugas marinhas e irregularidades no licenciamento, com laudos do ICMBio/Tamar e pareceres do MPF e MP-BA apontando fotopoluição, sombreamento e degradação ambiental.
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