O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, pediu vista no julgamento que pode cassar o mandato e tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL). A votação, adiada para 24 de março, analisa recursos de um processo aberto pela Justiça Eleitoral em setembro de 2022. Palavras-chave: TSE, cassação de mandato, inelegibilidade, Claudio Castro, Rio de Janeiro, Freixo, Ceperj, UERJ.
O Ministério Público Eleitoral e a coalizão que apoiou Marcelo Freixo entraram com ações de investigação por abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta vedada aos agentes públicos no período eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, votou pela cassação e inelegibilidade de Castro, sendo acompanhada pelo ministro Antonio Ferreira. Esse tipo de decisão pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por até oito anos.
No processo, o MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Ceperj, fundação estadual que atua em políticas públicas, e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
No Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Castro e Pampolha foram absolvidos e mantiveram os mandatos. A acusação recorreu ao TSE.
O caso tem potencial para redefinir o cenário político no estado e acirrar o embate entre governo e oposição. Como você vê o desfecho desse caso? Deixe sua opinião nos comentários.