O governo de São Paulo anunciou o programa Mão na Roda para regularizar até 3,5 milhões de motociclistas profissionais no estado. Durante uma fase de adaptação de dois anos, a fiscalização terá caráter educativo, sem aplicação de multas para quem ainda não concluiu o curso especializado e o exame teórico exigidos por lei federal. A medida busca ampliar o acesso à regularização, sem interromper a renda dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que mantém a atuação dos agentes para outras irregularidades.
Regulamentado pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-SP), o programa prevê que a capacitação já prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Contran seja organizada de forma prática pela esfera estadual. Durante a fase de adaptação, além da educação no trânsito, não haverá penalizações para quem ainda não completou os requisitos. Assim, conselhos e fiscalizações poderão orientar os profissionais, mas não multar apenas por não ter o curso ou o exame ainda. Outras falhas, como documentação ou estado da moto, continuam a receber avaliação normal.
Entre as novidades, o curso é obrigatório, com prova teórica e emissão da CNH digital com EAR oferecidos sem custo pelo governo. O custo total do processo cai de cerca de R$ 480 para aproximadamente R$ 90, correspondente à avaliação psicológica. O treinamento acontece de forma online, permitindo que o motociclista estude pelo celular ou pelo computador, com duração de 30 horas. O formato facilita a continuidade do trabalho, sem necessidade de pausa na atividade.
A iniciativa também estabelece que uma página oficial reúna informações, cronograma e orientações sobre como participar do programa, contribuindo para uma implementação mais ágil e transparente. A prioridade é ampliar o acesso à regularização, fortalecendo a segurança no trânsito ao tratar, ao mesmo tempo, de um grupo historicamente vulnerável nas vias. O governo sublinha que a medida está alinhada a ações de redução de acidentes e mortes envolvendo motociclistas.
[Imagem]
Imagem ilustrativa relacionada ao anúncio sobre o agendamento de exame teórico para entregadores motociclistas, divulgado pela mídia local.
A expectativa é que a medida incentive a regularização de milhares de trabalhadores que atuam, com frequência, em regime autônomo, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho, da seguridade social e da fluidez do trânsito. Ao mesmo tempo, reforça a vigilância sobre documentos, CNH e condições técnicas das motocicletas, mantendo o foco na proteção de motoristas e cidadãos que dividem as vias com esses profissionais.
E você, leitor, o que acha da iniciativa Mão na Roda? Acredita que a ampliação do acesso à formação e à regularização pode reduzir acidentes e melhorar a qualidade de vida dos motociclistas nas ruas de São Paulo? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte como a regularização pode impactar o seu dia a dia nas vias da cidade.