Resumo: a Polícia Federal lançou a segunda fase da Operação Exfil para apurar a suposta obtenção ilícita e o vazamento de dados fiscais de autoridades, incluindo a esposa do ministro Alexandre de Moraes. O alvo é o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, suspeito de encomendar informações e repassar CPFs mediante pagamento, em meio a uma rede que envolveu milhares de dados, com informações de 1.819 contribuintes.
Marcelo Paes Fernandez Conde, 65 anos, natural do Rio de Janeiro, figura como principal investigado nesta etapa. Ele é filho do ex-prefeito da cidade e ex-vice-governador Luiz Paulo Conde, falecido em julho de 2015 aos 80 anos, conforme apurado pela PF, que destaca o relacionamento familiar para entender o perfil do envolvido.
A nova fase da Operação Exfil tem como objetivo apurar um esquema de obtenção ilícita de declarações fiscais sigilosas de autoridades públicas e de seus familiares, por meio de acesso não autorizado aos sistemas da Receita Federal do Brasil. A PF descreve que a investigação busca mapear como essas informações teriam sido obtidas e posteriormente divulgadas.
O ministro Alexandre de Moraes expediu mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, todos ligados ao empresário Marcelo Conde, com cumprimentos no Rio de Janeiro e em São Paulo. A ação reforça o empenho das autoridades em identificar responsáveis e ampliar a linha de apuração.
As investigações indicam indícios de acessos ilícitos a dados protegidos de ministros do STF, do Procurador-Geral da República e de familiares, com registros de 1.819 contribuintes envolvidos, entre autoridades, deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Conforme apurado, Marcelo Paes Fernandez Conde teria encomendado os dados de Viviane Barci, esposa de um ministro do STF, ao contador Washington Travassos de Azevedo, que já havia sido preso em fase anterior da operação. Isso aponta para uma cadeia de solicitação de informações protegidas.
Depoimentos indicam que Conde forneceu listas de CPFs e realizou pagamentos em espécie, totalizando R$ 4.500, para obter as declarações fiscais obtidas de maneira ilícita, reforçando a natureza de atuação comercial do esquema.
Na decisão, o ministro Moraes, com parecer da PGR, ressaltou a necessidade da busca e apreensão para reconstruir as cadeias de eventos e identificar outros possíveis envolvidos. A apreensão de dispositivos eletrônicos é considerada indispensável para evidenciar comunicações por aplicativos de mensagens e registros em nuvem que possam ampliar o alcance da investigação.
A PF informou que a nova fase da Exfil ocorre no âmbito de investigações sobre vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF e familiares. Nesta quarta-feira, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e seis de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo; em 17 de fevereiro, já tinham sido cumpridos quatro mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, conforme dados oficiais.
As diligências decorrem de determinação do ministro Alexandre de Moraes, com base em representação da PGR, conforme o andamento da investigação. O caso evidencia a complexidade de um possível circuito de obtenção e disseminação de informações fiscais sigilosas no âmbito de altas esferas do poder.
Acompanhe os desdobramentos deste caso que envolve figuras públicas de grande relevância. Compartilhe sua opinião sobre os impactos de vazamentos de dados para a confiança nas instituições e deixe seu comentário abaixo para movimentar este debate.
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