O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que entregue brasileiros foragidos da Justiça, citando o caso de Ricardo Magro, dono do Grupo Refit, como exemplo da cooperação necessária para enfrentar o crime organizado. Em entrevista à TV Record Bahia, realizada no dia 2 de abril, Lula mencionou uma conversa por telefone, em dezembro, sobre medidas de combate aos esquemas que prejudicam os cofres públicos, incluindo irregularidades no ICMS. O caso envolve uma das maiores dívidas do estado de São Paulo e envolve planos para revisão da atuação federal na área de segurança, tema que ganha fôlego com a PEC 18/2025, a chamada PEC da Segurança, que pode criar o Ministério da Segurança Pública.
Na entrevista, Lula citou que a cooperação internacional contra o crime organizado é essencial. Em tom direto, ele disse a Trump que, se quiser combater o crime organizado de verdade, o Brasil está disposto a jogar todo peso que for necessário, e sugeriu começar pela entrega de brasileiros que estejam no exterior. A referência ao caso de Ricardo Magro, controlador da Refit, foi destacada como exemplo dos esforços para ampliar a cooperação entre os dois países.
A investigação aponta que Magro utiliza uma rede de empresas para sonegar ICMS em São Paulo, além de facilitar a entrada de combustível de outro estado e ocultar parte do patrimônio. Em novembro, a Polícia Federal deflagrou uma megaoperação envolvendo a Refit, considerada a maior devedora contumaz de ICMS do país, com estimativas de prejuízos que chegam a 26 bilhões de reais aos cofres públicos. Entre os alvos, havia duas empresas usadas para receber pagamentos destinados à Fera Lubrificantes, sediada em Guarulhos e registrada em nomes do pai e do avô de Magro. A polícia informou que, apesar das buscas, não houve mandados de prisão na ocasião; Magro reside atualmente em Miami, Estados Unidos.
No mesmo roteiro, Lula defendeu a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a chamada PEC da Segurança, que tramita no Senado. A ideia é aprovar a criação do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, e estabelecer diretrizes para o combate ao crime organizado, incluindo liderança mais firme e regras mais duras, como a vedação à progressão de regime e o bloqueio de bens vinculados a atividades criminosas. O petista ressaltou que, com a PEC, o governo federal pode ver a segurança pública sob outra perspectiva, com ações mais definidas do que as que cabem hoje ao Ministério da Justiça.
A PEC foi concebida pelo núcleo que trabalha a área de Justiça, incluindo o ex-ministro Ricardo Lewandowski, e propõe mudanças estruturais que, segundo o governo, facilitariam a coordenação entre federal, estadual e municipal para enfrentar o crime organizado. Enquanto o Senado discute a matéria, Lula destacou a necessidade de ampliar a atuação de Brasília na segurança pública, sem abrir mão de atribuições já regulamentadas, mas reforçando o papel do Estado no combate a delitos de alta gravidade.
Ao encerrar, o leitor é convidado a acompanhar as próximas etapas do debate sobre a PEC da Segurança e a cooperação internacional no combate a crimes financeiros. Compartilhe sua opinião sobre a criação do Ministério da Segurança Pública, a extradicação de foragidos e o papel do governo federal na segurança regional. Deixe seu comentário abaixo e participe da conversa com seus conhecimentos sobre o tema.
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