Resumo essencial: O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de medidas para proteger a imagem e a privacidade de crianças e adolescentes em atividades dentro de unidades prisionais, após a divulgação de uma foto de uma criança na Penitenciária Lemos de Brito e a identificação pública do pai da menor.
A decisão, assinada pela promotora de Justiça Andrea Ariadna, surgiu depois que uma publicação em uma rede social institucional permitiu que fosse identificada publicamente a relação do menor com a custódia do pai na unidade. Essa exposição gerou repercussões negativas no ambiente social e escolar da criança, o que motivou a atuação do órgão de controle.
Medidas recomendadas O MP-BA orienta a criação de um protocolo institucional que regulamente a captação, o registro e a divulgação de imagens em presídios, com atenção especial à presença de crianças e adolescentes. O objetivo é evitar exposição indevida e estabelecer regras claras para quando a imagem de público infantil puder ser compartilhada pela instituição.
Entre as diretrizes, o órgão recomenda a publicação de imagens de crianças apenas de forma excepcional, mediante autorização expressa dos responsáveis legais. Além disso, propõe a implantação de fluxos internos para validação de conteúdos institucional, a capacitação de servidores e a elaboração de diretrizes de boas práticas de comunicação, para assegurar que qualquer divulgação seja proporcional, responsável e segura.
A recomendação também destaca a necessidade de proibir a divulgação de imagens que possam identificar direta ou indiretamente crianças ou adolescentes relacionados a pessoas privadas de liberdade, sempre que houver risco de exposição indevida. O MP-BA defende ainda a implementação de mecanismos de controle interno que garantam a aprovação de conteúdos antes de serem tornados públicos, fortalecendo a proteção de menores sem comprometer a transparência da instituição.
Essa orientação reforça a responsabilidade institucional em equilibrar o direito à informação com a proteção de menores, impulsionando a Seap a revisar práticas comunicacionais, investir em treinamentos específicos para servidores e adotar diretrizes consistentes para o relacionamento com a imprensa e o público, sempre com foco na privacidade e no bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos em atividades dentro das unidades prisionais.
Convidamos você, leitor, a compartilhar sua opinião sobre como equilibrar transparência institucional com a proteção de menores em situações sensíveis. Como anda a sua visão sobre responsabilidade midiática em ambientes prisionais? Deixe seus comentários e contribuia com sugestões para aprimorar as práticas de comunicação de órgãos públicos.
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