Ao final de mais uma audiência pública sobre o tema da mudança na jornada de trabalho 6×1, nesta terça-feira (7), o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, disse que a votação da PEC 8/2025, que reduz a quantidade semanais trabalhadas, acontecerá na próxima semana.
Leur Lomanto ratificou a posição apresentada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia dito mais cedo que o governo Lula havia desistindo de apresentar um novo projeto, e garantiu a votação da matéria nos próximos dias. Segundo o presidente da CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA) deve apresentar seu parecer na próxima terça (14), e a votação do texto se dará no dia seguinte, 15 de março.
“Conforme o cronograma estabelecido por esta Presidência, no próximo dia 14 de abril será submetido à apreciação deste colegiado o parecer do relator, deputado Paulo Azi. Uma vez concluída esta fase e cumprida a competência regimental da CCJ, a matéria seguirá para a comissão especial, onde será realizada a discussão do mérito da proposta”, pontuou o deputado baiano.
Nesta terça, a CCJ realizou audiência para discutir a questão da mudança da jornada de trabalho no setor de turismo. Segundo Leur, com este debate, foi encerrado o ciclo de audiências para discussão da proposta com o setor produtivo, entidades, trabalhadores e representantes da sociedade civil.
Na sua fala, ao final da audiência, o deputado Leur Lomanto disse que buscou assegurar o amplo debate público e a pluralidade de posições partidárias nas discussões a respeito do tema. “Oferecemos à sociedade brasileira maior clareza sobre os aspectos fundamentais envolvidos nesta proposta”, disse Leur, afirmando ainda que as audiências foram realizadas com a “responsabilidade e transparência” necessárias ao tema.
Ainda em sua fala, o presidente da CCJ fez um agradecimento ao relator, Paulo Azi, por ter incentivado a realização de debates que democratizaram a discussão a respeito da mudança de jornada. “A iniciativa de requerer este amplo ciclo de audiências públicas demonstrou compromisso com a escuta qualificada e com o aprofundamento técnico do debate”, disse Leur em elogio ao colega baiano.
Já o deputado Paulo Azi, após ouvir as posições dos representantes das principais organizações do setor produtivo, questionou as projeções negativas sobre eventuais impactos econômicos da proposta. O deputado baiano indagou dos representantes das entidades por que previsões semelhantes não se confirmaram em mudanças anteriores.
Paulo Azi afirmou que há “praticamente uma voz única” do setor produtivo ao apontar “números preocupantes” decorrentes da redução da jornada de trabalho, como queda do PIB e perda de empregos. Segundo ele, avaliações desse tipo já foram feitas em outros momentos e não se concretizaram.
O deputado do União da Bahia relembrou que, assim como o Congresso discute hoje a possibilidade de reduzir a jornada para 40 ou 36 horas semanais, debate semelhante ocorreu na Constituinte de 1988, quando o limite foi reduzido de 48 para as atuais 44 horas.
“Naquela época também questionamentos parecidos com esses também foram levantados. No entanto, nós não observamos efeitos negativos na magnitude daqueles que hoje colocam essas previsões”, afirmou Paulo Azi. “Diferentemente de 1988, uma alteração na redução da jornada de trabalho pode não trazer essas repercussões tão negativas à nossa economia”, concluiu o deputado.
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