Resumo: A PEC 8/2025, que propõe reduzir a jornada de trabalho semanal, avança na Câmara com a atuação da CCJ. Após audiências públicas que ouviram o setor produtivo, trabalhadores e representantes da sociedade civil, a votação está prevista para a próxima semana, com parecer do relator já encaminhado para apreciação.
Na terça-feira, 7 de março, a Comissão de Constituição e Justiça ouviu representantes sobre a mudança da jornada 6×1 no turismo. O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da CCJ, indicou que a PEC 8/2025 deverá ser votada na semana seguinte. O líder Hugo Motta (Republicanos-PB) havia sinalizado que o governo Lula não apresentaria novo projeto, o que facilita o trâmite. O parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), deve ser apresentado na próxima terça-feira, 14 de março, com a votação prevista para o dia seguinte, 15 de março.
A CCJ também informou que, conforme o calendário, no dia 14 de abril será submetido à apreciação o parecer do relator. Após essa fase e o cumprimento da competência regimental, a matéria seguirá para a comissão especial, onde ocorrerá a discussão do mérito da proposta, segundo a programação interna da Casa.
Durante a audiência dedicada ao turismo, Leur Lomanto ressaltou que o objetivo foi encerrar o ciclo de debates com o setor produtivo, entidades, trabalhadores e sociedade civil, assegurando amplo espaço para a voz de diferentes setores da sociedade. Ele destacou que as audiências tiveram condições de ampliar o debate público, oferecendo maior clareza sobre os aspectos centrais da proposta.
O presidente da CCJ também agradeceu ao relator Paulo Azi, por ter incentivado debates que democratizaram a discussão sobre a redução da jornada. Azi, por sua vez, questionou as projeções negativas de impactos econômicos, perguntando por que previsões semelhantes não se confirmaram em mudanças passadas. Segundo ele, há uma quase unanimidade entre as lideranças do setor produtivo em apontar números preocupantes, como queda do PIB e perda de empregos, caso a reforma avance, embora essas projeções não tenham se materializado em episódios anteriores.
O deputado baiano recordou ainda que, assim como hoje se discute reduzir a jornada para 40 ou 36 horas semanais, houve debate semelhante na Constituinte de 1988, quando a jornada passou de 48 para 44 horas. Ele lembrou que, naquela época, questionamentos parecidos surgiram, mas os efeitos negativos prometidos não se confirmaram, ainda que a comparação com o cenário atual divida opiniões sobre o ritmo e o impacto econômico.
Especialistas indicam que o governo quer manter um debate técnico amplo e transparente, com regras claras para a tramitação e o escrutínio das propostas. A continuidade do calendário indica que a Câmara pretende avançar com a avaliação, equilibrando as expectativas de setores que observam ganhos de produtividade e aqueles que temem impactos no PIB e no mercado de trabalho.
Como você vê a redução da jornada de trabalho? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo e participe do debate que envolve milhões de trabalhadores, empresários e moradores da cidade, que acompanham de perto os efeitos de uma possível mudança no ritmo de trabalho.
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