O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu, nesta segunda-feira (6), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no programa “Pé na Escola” em Salvador. A investigação aponta indícios de emprego irregular de verbas públicas, com transferências para instituições privadas, o que poderia indicar privatização da educação infantil na rede municipal. O procedimento partiu de uma Notícia de Fato e ainda requer novas diligências, incluindo requisições de informações e documentos para consolidar as evidências.
A portaria que instituiu o inquérito foi assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, do 11º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção. O documento enfatiza a defesa do patrimônio público e social e cita os pilares da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade na gestão pública, destacando o objetivo de apurar o suposto emprego irregular de verbas públicas no âmbito do programa e a possível transferência excessiva de recursos para instituições privadas.
A base da apuração é a Notícia de Fato, que ainda não está plenamente instruída. Por isso, o MPF deverá realizar diligências adicionais, como a requisição de informações e documentos, para avançar na avaliação dos fatos. O inquérito depende dessas novas informações para confirmar ou afastar as suspeitas de uso indevido de recursos públicos no âmbito do programa.
Em âmbito estadual, a Promotoria de Justiça de Educação de Salvador, vinculada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), expediu uma recomendação direcionada ao prefeito Bruno Reis e ao secretário municipal de Educação, Tiago Dantas. O objetivo é a imediata revisão dos critérios do programa Pé na Escola, que financia vagas em instituições privadas de ensino infantil, apontando falhas no planejamento e na execução da política pública educacional.
O documento reforça que a utilização de vagas em instituições privadas por meio de convênios deve ser excepcional, temporária e subsidiária, devendo a gestão municipal esgotar as possibilidades da rede pública antes de recorrer a esse mecanismo. Segundo o MP-BA, há evidências de que esse raciocínio não estaria sendo seguido em Salvador, o que suscita preocupação com a equidade e a qualidade do atendimento às crianças da cidade.
O Bahia Notícias procurou a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed) para um posicionamento, mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta. A ausência de manifestação oficial dificulta a compreensão pública sobre as diretrizes do programa e as medidas adotadas para corrigir eventuais distorções.
À medida que as investigações avançam, a cidade fica diante do desafio de equilibrar a necessidade de ampliar vagas com o compromisso de manter a educação infantil sob a égide da rede pública. O caso levanta questões importantes sobre governança, transparência e o papel do setor privado no atendimento a crianças em idade escolar. Convidamos leitores a acompanhar os desdobramentos e a compartilhar suas opiniões sobre o tema nos comentários, contribuindo com perspectivas sobre o futuro da educação municipal e o uso de verbas públicas na primeira infância.