Resumo executivo: A Câmara Municipal da cidade de Leandro Ferreira, no centro-oeste de Minas, decretou a licença temporária e sem remuneração do vereador Eduardo César Lobato Fonseca (PL) após a prisão em flagrante por agressão a uma mulher com uma garrafa de vidro, ocorrida em um restaurante local, na segunda-feira, 6 de abril. A medida, publicada na quarta-feira, 9 de abril, afasta automaticamente o parlamentar enquanto durar a detenção. O caso está registrado como lesão corporal qualificada, perseguição, ameaça reiterada, importunação sexual e injúria, e a vítima recebeu atendimento médico.
De acordo com o decreto legislativo, a decisão de afastar o vereador decorre do entendimento de que a prisão impede o exercício do mandato. A medida não é punição e respeita a presunção de inocência, assegurando ao parlamentar o direito à ampla defesa. O texto determina a comunicação à Justiça Eleitoral, para possível convocação de um suplente, e à Vara Criminal responsável pelo caso, para manter atualizadas as informações sobre a detenção, promovendo transparência com a população.
Conforme o parlamentar, as acusações não teriam lastro de provas. Ele afirmou que não perseguiu nem ofendeu a mulher e que foi agredido pela vítima com unhas, resultando em escoriações próximas ao olho. Ainda segundo relatos, testemunhas teriam indicado perseguição e ameaças, e que, após uma discussão, a vítima teria sido atingida na cabeça com uma garrafa de vidro. A versão apresentada pelo vereador não foi corroborada por evidências no local, segundo apurações iniciais.
O advogado do vereador, Rafael Lino, informou que não se manifestaria publicamente, pois o processo tramita em segredo de Justiça. O Ministério Público informou acompanhar o andamento do caso. O decreto cita o regimento interno da Câmara, que prevê o afastamento automático de vereadores presos, assegurando a licença enquanto durar a impossibilidade de exercer o mandato.
Com o afastamento, a Câmara pode convocar um suplente para ocupar a vaga de forma temporária, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos da cidade. O caso permanece em investigação, e o vereador pode responder por crimes ligados à agressão e às ameaças. O Ministério Público acompanha o desenrolar do processo, e a prefeitura, bem como os moradores, aguardam novas informações. A população é incentivada a acompanhar os desdobramentos e a compartilhar opiniões, contribuindo para o debate público sobre o tema.