Vinte dias após a renúncia de Cláudio Castro (PL), o Rio de Janeiro continua sem um governante titular. O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre as regras de sucessão e manteve o processo em compasso de espera, deixando o estado sem definição sobre quem vai concluir o mandato. Enquanto o STF decide o caminho a seguir, o cenário político fluminense vive uma crise institucional marcada pela indefinição entre voto direto e voto indireto e pela ausência de uma liderança estável no Executivo.
Desde 23 de março, quando Castro deixou o cargo às vésperas de uma condenação à inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Rio não tem um titular efetivo no Executivo. A gestão é exercida de maneira interina pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, que ainda não tem prazo para deixar o cargo. A saída de Castro, aliada à renúncia do vice-governador e à vaga na presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), abriu uma cadeia de substituições que não encontrou substituto direto.
“A ideia inicial era que a situação fosse temporária. Deputados estaduais planejavam eleger um governador-tampão ainda em abril, por meio de eleição indireta.”
A avaliação sobre o alcance da decisão do TSE que tornou Castro inelegível, somada a ações no STF sobre o modelo de escolha do sucessor, travou o caminho das eleições. O ministro Cristiano Zanin, líder da ação, suspendeu liminarmente qualquer passo para convocar eleições indiretas e determinou que Couto siga no comando interino até o veredito final do Supremo. O cenário é de dúvida institucional, com sinais de divisão entre os ministros sobre o formato de escolha do próximo governador.
“A crise no Rio é resultado do colapso da linha de sucessão.”
O STF discute, até o momento, dois modelos para concluir o mandato: por voto popular (eleições diretas) ou pelo voto dos deputados estaduais (eleições indiretas). No plenário, quatro ministros já se manifestaram a favor das eleições indiretas — Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Carmen Lúcia — enquanto Cristiano Zanin foi o único a defender eleições diretas. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, informou que o acórdão deve ser encaminhado ainda nesta semana, mas há a possibilidade de o ministro Flávio Dino manter o caso por até 90 dias, o que pode adiar ainda mais a conclusão do julgamento.
“Sem data para retomada, a interrupção prolonga a indefinição institucional no estado.”
Enquanto a decisão não sai, o STF definiu que Couto continuará no comando do governo estadual até nova deliberação. Na prática, fica claro que, mesmo que a Alerj eleja um novo presidente, ele não assumirá o Executivo imediatamente, o que aprofunda a crise política no estado. Nos bastidores, parlamentares veem a disputa como uma expressão de divisão interna no STF, com a possibilidade de negociações para uma posição mais uniforme na Corte.
“Alguns deputados apostam na possibilidade de empate, o que levaria à confirmação das eleições indiretas. Outros consideram que pode haver um arranjo para manter Couto no comando interino até a posse de um novo governador.”
A posição de Couto, no entanto, não é consenso. Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques já defenderam que o comando transitório passe ao futuro presidente da Alerj assim que ele for eleito, enquanto Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes indicaram abertura para a manutenção de Couto. Em 14 de abril, durante agenda no Rio, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a gestão de Couto tem natureza transitória. “Quando nós chancela o exercício pleno das funções, o Tribunal está também a dizer que, embora não seja nem deve ser uma vocação originária da Justiça, mas a Justiça tem o apoio do Poder Judiciário na sua cunha para realizar essa missão, ainda que seja um exercício de natureza transitória”, ponderou.
Mudanças em meio à incerteza. Enquanto não há definição sobre a duração dessa interinidade, o ambiente político fluminense continua com dúvidas sobre até que ponto Couto avançará em mudanças na administração estadual. Desde que assumiu, em 24 de março, o desembargador promoveu ajustes no secretariado, substituições na Secretaria de Governo, no Gabinete de Segurança Institucional e na representação do estado em Brasília. Além disso, Couto voltou-se para o tema da distribuição de royalties do petróleo, que será alvo de julgamento no STF em maio. Nos últimos dias, reuniu prefeitos e o presidente do STF para tratar do assunto.
Ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça em 2025, o desembargador já havia classificado o cenário institucional do estado como “difícil e tormentoso”. Em termos práticos, houve mudanças administrativas, como a definição de um novo calendário de pagamento dos servidores estaduais. A resolução já estabelece que os salários serão depositados até o primeiro dia útil de cada mês, antes eram até o terceiro dia útil, e fixa as datas de pagamento do 13º salário, dividido em duas parcelas: a primeira em junho e a segunda em dezembro. A medida tem recebido apoio entre os servidores, ainda que a incerteza quanto ao futuro da gestão persista.
Enquanto o STF não decide o caminho definitivo, a população do estado permanece atenta aos desdobramentos e aos impactos práticos na vida cotidiana, principalmente no orçamento público, nos serviços estaduais e na confiança institucional. O que está em jogo é a forma de escolha do próximo governador e a estabilidade de uma administração que depende de acordos entre Poderes para avançar.
E você, leitor, como avalia o rumo que o Rio de Janeiro deve seguir para encerrar este impasse? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a sua leitura sobre as alternativas — eleições diretas ou indiretas — e o que elas significam para a cidade, os moradores e o desenvolvimento regional.