Resumo: Nesta terça-feira (14), a comissão especial da Câmara pode votar o PL 152/25, que regula serviços de transporte e entrega por aplicativo. Motoristas por aplicativo prometem uma paralisação nacional, com concentração em Brasília. A versão atual do parecer, apresentada pelo deputado Augusto Coutinho, reforça a autonomia da atividade, afirma que a relação entre plataforma, trabalhador e usuário não configura vínculo empregatício e, ao mesmo tempo, introduz contribuições previdenciárias, regras para taxas, seguro de vida e transparência sobre valores e descontos.
Leandro Cruz, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativos, afirma que a nova versão do parecer favorece as plataformas e desconsidera a realidade vivida pela categoria. Os sindicatos destacam que o texto ainda não contempla plenamente as necessidades dos motoristas e entregadores, reforçando a autonomia na prática, mas com garantias de previdência e proteção social apenas por meio da contribuição prevista no projeto.
Entre as mudanças, Coutinho retirou itens presentes na versão anterior, como uma gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, além da obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para motoristas. Também ficou de fora o dispositivo que previa seguro para acidentes, invalidez ou morte.
Taxa mínima e modelos de remuneração têm sido o epicentro do debate. Um ponto central de disputa era a criação de uma taxa mínima para corridas, defendida pelo governo. A oposição temia o impacto no preço do serviço e a viabilidade em cidades menores. A proposta atual prevê dois modelos de remuneração, cabendo ao trabalhador escolher:
Modelo 1: o entregador poderá receber R$ 8,50 por entregas até três quilômetros de carro, ou até quatro quilômetros quando as entregas são feitas a pé, de bicicleta ou de moto.
Modelo 2: pagamento por tempo trabalhado, com valor mínimo por hora de R$ 14,74.
Essas modalidades não se aplicam ao transporte de passageiros. Segundo o relator, a adoção de uma taxa mínima poderia inviabilizar corridas em municípios menores, onde as distâncias são reduzidas. O texto estabelece um limite de retenção de 30% pelas plataformas, que deverão informar em relatório o valor retido.
Além de Brasília, estados já confirmaram mobilizações. Em Salvador, a paralisação está marcada para as 9h desta terça-feira, na região da balança do Centro Administrativo da Bahia (CAB). A mobilização foi divulgada nas redes por grupos como “Ratos da Pista” e pelo perfil “Bastidores do Volante”. Os organizadores incentivam a adesão dos trabalhadores autônomos.
A expectativa é de que as mudanças no parecer e a pressão da categoria possam levar ao adiamento da votação. Enquanto isso, setores que dependem de serviços por aplicativo defendem remuneração justa por quilômetro e por tempo, bem como clareza sobre as regras que protegem o trabalhador e o usuário. O debate também envolve a classificação da categoria como MAT (Motorista por Aplicativo de Transporte) e a necessidade de regras que promovam transparência, segurança e responsabilidade compartilhada entre plataformas, trabalhadores e reguladores.
O embate reflete a tensão entre inovação, regulação e proteção social. O PL 152/25 permanece em discussão, com a pretensão de estabelecer regras claras para cobranças, coberturas e condições de trabalho, sem criar vínculos empregatícios. A cidade de Salvador e outras regiões acompanham atentas o desfecho, pois o resultado pode redefinir como milhares de profissionais operam e recebem por meio das plataformas.
E você, qual é a sua leitura sobre o PL 152/25 e as propostas de remuneração apresentadas? Deixe sua opinião nos comentários e conte como essa regulamentação pode impactar o dia a dia de motoristas e entregadores da sua região.