A semana em Brasília traz decisões prioritárias do governo, com foco em mudanças na jornada de trabalho e na regulamentação de motoristas e entregadores por aplicativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá uma agenda intensa no Planalto, acompanhado de lideranças sindicais, além de uma viagem programada à Espanha, Portugal e Alemanha no fim de semana. No radar do Congresso, pautas profundas aguardam votação, enquanto o Judiciário avança em temas sensíveis que podem influenciar o equilíbrio institucional.
Pelo Executivo, Lula abre a semana em reuniões internas no Palácio do Planalto. Está prevista a assinatura de um decreto que regulamenta o reembolso-creche para trabalhadores terceirizados da administração federal. À tarde, ele se reúne com o ministro Guilherme Boulos e, no final do dia, com Sidônio Palmeira e Laércio Portela para alinhamentos estratégicos de comunicação. Na quinta-feira, poderá participar de cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), já aprovado, válido até 2036, com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, incluindo ampliação de creches, ensino integral e alfabetização.
Na quarta-feira, as centrais sindicais promovem a Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, com discurso de pressão por avanços em direitos trabalhistas, valorização profissional e condições de vida, destacando a continuidade da discussão sobre a chamada escala 6×1. Ainda na agenda, Lula recebe líderes sindicais no Planalto para uma reunião de fechamento da semana. Na sexta-feira, o presidente embarca para a Europa, com encontros bilaterais na Espanha, Alemanha e Portugal, além de uma rodada de assinatura de acordos entre Brasil e os países Europeus.
No contexto internacional, a comitiva brasileira participa da primeira cúpula Brasil–Espanha e, no dia seguinte, integra o fórum Defendendo a Democracia contra os Extremismos, reunindo líderes de várias nações para debater combate a extremismos. A viagem segue para Hannover, onde o Brasil é parceiro da Hannover Messe, principal feira industrial do mundo, com retorno previsto para a próxima semana.
No Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados discute a eleição do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Sete candidatos vão disputar, com sabatina na Comissão de Finanças e Tributação nesta segunda-feira e votação no plenário na terça, seguindo a tradição de aprovação pelo Senado. Também está em pauta a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo (PLP 152/25), com a nova versão do substitutivo que reforça a autonomia do trabalhador, permitindo gerenciar seu tempo, atuar em várias plataformas e recusar corridas sem punição. A proposta, associada à criação de regras para o setor, gera debates sobre custos para empregadores e impactos na competitividade.
Outras decisões da semana na Câmara envolvem a pauta para discutir a proposta de fim da escala 6×1, em comissão especial, com instalação prevista para permitir o envio do texto ao plenário até o fim de maio. Também está em foco o Senado, que deve avançar em temas como o marco legal da inteligência, com o PL 6.423/2025, que trata da atividade de inteligência como função estratégica do Estado e autoriza coleta e cruzamento de dados sem ordem judicial, mantendo a proteção de conteúdo das comunicações.
Ainda no Senado, o plenário avalia o PL 2.120/2022, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, e o PL 1.769/2019, que regulamenta os percentuais mínimos de cacau para chocolates nacionais e importados, incluindo rótulos com o percentual total de cacau. A Comissão de Constituição e Justiça discute o fim da escala 6×1, enquanto a CPI do Crime Organizado tem agenda para apresentar seu relatório final após a oitiva de Cláudio Castro, ex-governador do Rio, entre outras tramitações de longa data sobre atuação de organizações criminosas no Brasil.
No âmbito do Judiciário, o STF agenda julgamentos relevantes, como a definição sobre o nepotismo e a possibilidade de nomeações de parentes para cargos políticos, além de ações sobre direito ao silêncio em abordagens policiais. O RE 1177984, que envolve o direito do preso de permanecer em silêncio quando abordado, volta a julgamento com o voto-vista de um ministro. Também fica em pauta a discussão sobre o piso salarial nacional do magistério ser aplicado a professores temporários, com decisões que podem afetar regimes jurídicos de servidores temporários.
Na sequência, o plenário virtual do STF analisa ADIs que questionam a constitucionalidade de políticas de cotas em Santa Catarina, bem como a validade de leis que permitem exploração de amianto para exportação em Goiás. Em outra frente, ministros discutem a possibilidade de representar judicialmente por assessorias técnicas em entidades do Distrito Federal. O TSE, por sua vez, se prepara para definir o novo comando da corte após a saída de Carmen Lúcia, com Kassio Nunes Marques assumindo a presidência interina até maio, mantendo a continuidade institucional durante o período de transição. Além disso, há decisões sobre cassação de governadores e irregularidades em programas sociais, com casos que já contam com votos e investigações em curso.
Conclui-se que a semana reúne movimentações que podem redefinir políticas públicas, regras laborais, regulação de tecnologia e o equilíbrio entre os poderes. A coordenação entre Executivo, Legislativo e Judiciário será decisiva para encaminhar mudanças que impactam diretamente a vida de cidadãos, trabalhadores e empresas.
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