Governo prorroga atuação de Força Nacional no extremo sul baiano, que completa um ano
Resumo: O Ministério da Justiça e Segurança Publica prorrogou por 90 dias a presença da Força Nacional de Segurança no sul da Bahia, entre 22 de abril e 20 de julho, para apoiar a Funai e manter a ordem pública, além de proteger pessoas e patrimônio nas Terras Indígenas ocupadas pelos povos Pataxó e Tupinambá. A medida, publicada no Diário Oficial, surge em meio a disputas territoriais que persistem na região há anos, com impactos diretos sobre moradores locais, autoridades e o Estado.
Com a nova portaria, o Ministério reforça que a atuação é episódica e planejada, dedicada a serviços essenciais de segurança pública. A presença das tropas já dura quase um ano na região, e a iniciativa se soma às ações da Funai para avançar nos procedimentos de demarcação e proteção dos territórios. A prorrogação, conforme o texto oficial, busca assegurar condições estáveis para o funcionamento das comunidades locais e a prevenção de incidentes que possam agravar tensões.
Em âmbito técnico-jurídico, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou, em 6 de abril, nota que afirma não haver impedimentos técnicos ou jurídicos para a emissão das portarias declaratórias das terras Barra Velha do Monte Pascoal e Tupinambá de Belmonte, ambas situadas na sul da Bahia. Segundo o MPF, as áreas possuem processos administrativos na Funai que comprovam ocupação tradicional e permanente, além de estudos antropológicos já concluídos e delimitação definida, etapas essenciais para o reconhecimento pelo Estado brasileiro.
Em Porto Seguro, a atuação judicial também ganhou capítulo importante. O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acolheu, em março, a manifestação do MPF e suspendeu a reintegração de posse contra a localidade Pataxó, interrompendo a remoção de famílias de uma área de 134 mil metros quadrados. O episódio teve impulso em fevereiro, quando duas turistas gaúchas foram baleadas em Prado, em uma zona de disputa pela Terra Indígena Comexatibá, operação que desencadeou ações policiais e a prisão de lideranças dos povos originários da região.
Depois do episódio, a Justiça determinou a paralisação da retirada da localidade indígena do território historicamente ocupado pelo povo Pataxó. Enquanto isso, vários territórios na região aguardam demarcação pela Funai, com processos administrativos já em curso. A publicação da portaria aparece como resposta episódica a uma disputa que exige uma solução de longo prazo, com a participação de órgãos federais, estaduais e das próprias comunidades locais.
Especialistas destacam que o conflito expõe dilemas entre direitos territoriais, segurança pública e desenvolvimento local. A expectativa é que novas etapas de demarcação ocorram com apoio institucional sólido, evitando confrontos diretos e fortalecendo os trâmites legais. A população da região acompanha com atenção o desenrolar dos próximos meses, ciente de que decisões sobre terra indígena moldam não apenas o futuro dessas comunidades, mas também a relação entre o Estado e a sociedade local.
Convidamos você a compartilhar sua visão sobre a gestão de terras indígenas no sul da Bahia. Como equilibrar a proteção de direitos históricos com a segurança pública e o interesse local? Deixe seu comentário abaixo e participe da conversa.
