Resumo rápido: o Ministério Público da Bahia exigiu à concessionária de água de Irajuba, município da região de Santa Inês, a elaboração de um Plano de Emergência e Contingência em até 30 dias para assegurar o abastecimento contínuo de água potável. a medida integra o programa estadual Água para Quem Tem Sede de Vida, que monitora prestadoras e busca soluções estruturais para superar períodos de estiagem e secas, fortalecendo a defesa do consumidor.
A recomendação foi publicada na quinta-feira, 23, após ter sido formulada na última quarta-feira, 22, pelo Ministério Público da Bahia. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Isaías Marcos Borges Carneiro, estabelece o acompanhamento da escassez hídrica na localidade e orienta a concessionária a cumprir as diretrizes propostas, com o objetivo de evitar desabastecimentos repetidos no município de Irajuba.
O ato insere-se no âmbito do projeto institucional Água para Quem Tem Sede de Vida, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon). O objetivo central é assegurar fornecimento contínuo e justo de água em áreas afetadas por desertificação, seca prolongada e fortes eventos hidrológicos, por meio do monitoramento das prestadoras e da adoção de soluções estruturais que vão além de ações emergenciais.
Segundo a recomendação, o plano deve contemplar medidas técnicas e operacionais capazes de prevenir a descontinuidade do serviço. Em termos práticos, isso inclui ações emergenciais imediatas e intervenções estruturais para mitigar os impactos da falta de água. O MP-BA determinou, ainda, que a concessionária apresente informações sobre o cumprimento ou não das providências dentro de dez dias úteis contados a partir do recebimento do documento.
O Ministério Público alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além de responsabilização civil e administrativa. A inobservância da recomendação poderá ser usada como elemento na caracterização de dolo ou culpa em ações judiciais futuras, tornando o acompanhamento mais rigoroso e eficiente para a população de Irajuba.
A região, marcada pela desertificação e pela seca, tem enfrentado desafios frequentes na oferta de água potável. O projeto Água para Quem Tem Sede de Vida busca consolidar soluções duradouras, com monitoramento contínuo das prestadoras e implementação de medidas que garantam o acesso à água de forma estável, mesmo diante de adversidades climáticas e eventos extremos.
Para a população de Irajuba, a iniciativa representa mais do que uma exigência administrativa. Trata-se de uma resposta a um problema recorrente que impacta a saúde, a higiene e o dia a dia das famílias. Com a atuação do Ceacon e do MP-BA, a expectativa é de um abastecimento mais confiável e de políticas públicas que valorizem a gestão hídrica sustentável na cidade.
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