Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Santa Brígida, no Norte baiano, a rejeição das contas de 2023 do atual prefeito Elton Carlos Magalhães (Podemos). A decisão foi tomada em sessão desta quarta-feira (14).
Esta é a segunda indicação de reprovação de contas de Magalhães, uma vez que a de 2022 também foi rejeitada.
De acordo com o órgão, as contas receberam parecer pela reprovação devido à ausência de recursos suficientes para a abertura de créditos adicionais promovida pelo gestor. Também foi apontado o descumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério.
O relatório técnico ainda identificou outras irregularidades, registradas como ressalvas. Entre elas estão falhas na contabilização de alterações orçamentárias, ausência da relação dos beneficiários de precatórios em ordem cronológica, baixa arrecadação da dívida ativa e apresentação considerada inadequada do relatório anual do controle interno.
O parecer foi relatado pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que também aplicou multa de R$ 3,5 mil ao gestor. Ainda cabe recurso à decisão.