Resumo: O ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, deverá devolver quase 1,6 milhão de reais por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a pessoas atingidas pelas chuvas de abril de 2023. O Tribunal de Contas da União manteve a irregularidade, fixou multa de 190 mil reais e abriu prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento, com possibilidade de parcelamento em até 120 parcelas. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do TCU e será comunicada à Procuradoria da República na Bahia e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme o acórdão, as contas do ex-prefeito foram consideradas irregulares pela não comprovação da aplicação de recursos transferidos ao município por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos tinham como finalidade ações voltadas a enfrentar os impactos da chuva de abril de 2023, e a avaliação aponta falhas na prestação de contas que motivam a cobrança ao gestor público de Ilhéus.
Além do valor principal de quase 1,6 milhão, o TCU definiu uma multa de 190 mil reais, com prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional. O órgão também autorizou o parcelamento do montante em até 120 parcelas, desde que o município cumpra as condições estabelecidas no acórdão e regularize a situação fiscal e financeira.
A decisão determina ainda que o TCU comunique a Procuradoria da República no Estado da Bahia e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assegurando transparência e acompanhamento da regularização. A medida reforça o papel do controle externo na fiscalização da aplicação de verbas federais destinadas a ações de calamidade pública.
O julgamento ocorreu na sessão ordinária da 2ª Câmara do TCU, realizada na última terça-feira, dia 14, com a presença do presidente da Corte, ministro Jorge Oliveira, do relator, ministro Augusto Nardes, e do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, além de outros membros do colegiado. A definição sobre o caso consolida o entendimento do tribunal sobre a necessidade de comprovação rigorosa na gestão de recursos destinados a desastres.
Este episódio evidencia o foco constante do controle externo na aplicação de verbas públicas em situações de calamidade, lembrando que gestores têm a responsabilidade de demonstrar a efetiva utilização de cada recurso repassado. A expectativa é de que Ilhéus regularize a situação, honre os compromissos financeiros e mantenha as contas em conformidade para evitar novas sanções.
Gostou de entender como funciona o acompanhamento de verbas federais em momentos de crise? Deixe sua opinião nos comentários sobre a responsabilidade dos gestores e a atuação do TCU na fiscalização de recursos destinados a desastres. Sua leitura ajuda a refletir sobre o impacto dessas decisões na cidade de Ilhéus e nos moradores da região.