A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou Google, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft para colaborar no combate a fraudes associadas ao Novo Desenrola Brasil Famílias. Golpes que exploram o nome da iniciativa federal buscam induzir pessoas ao erro, fragilizando a confiança em políticas públicas e atingindo moradores de diversas regiões.
A notificação, solicitada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, apoia-se no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet. A AGU exige medidas ativas das plataformas para impedir o uso indevido de seus serviços em fraudes, e lembra uma decisão do STF de 2025 que estabelece responsabilidade de plataformas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros quando não removem rapidamente irregularidades, especialmente em anúncios pagos.
O Novo Desenrola Brasil Famílias é um programa coordenado pelo Ministério da Fazenda destinado à renegociação de dívidas com atraso entre 91 dias e dois anos até 31 de janeiro de 2026. O pacote oferece descontos de até 90%, juros de até 1,99% ao mês, parcelamento em até 48 meses e permite usar parte do saldo do FGTS para amortizar ou quitar dívidas. O objetivo é aliviar tensões financeiras das famílias e reduzir a inadimplência no país.
Entre as recomendações da AGU estão a análise criteriosa de anúncios relacionados ao Novo Desenrola, a remoção rápida de conteúdos enganosos em plataformas e lojas de apps, e o monitoramento de mensagens que usem a marca do governo. Em casos de e-mails suspeitos, a orientação é classificá-los como spam. A ação segue diretrizes internacionais do Marco Global para Parcerias Público-Privadas contra as Fraudes, com apoio de dezenas de países e organizações.
A AGU destaca que a cooperação das plataformas é essencial para evitar prejuízos aos moradores e conter a disseminação de conteúdos ilícitos ligados ao programa. O movimento busca manter a confiança pública na renegociação de dívidas promovida pelo Novo Desenrola Brasil Famílias, protegendo a população de golpes que prometem descontos sem transparência.