Carlos Muniz define calendário de votações na Câmara de Salvador antes do recesso de julho

Resumo: A Câmara Municipal de Salvador definiu o cronograma de votações que antecede o recesso de julho. O presidente Carlos Muniz (PSDB) determinou que a LDO e todas as propostas remanescentes sejam apreciadas no plenário até 17 de junho. Entre os itens está o Projeto de Lei 108/2026, que proíbe cobranças de tarifas para acesso de veículos particulares às áreas de embarque e desembarque no Aeroporto de Salvador (conhecida como Kiss and Fly).

Muniz detalhou o roteiro para as votações, informou que as regras internas serão respeitadas e destacou que haverá debate interno antes do recesso. A previsão é que a LDO, bem como todos os projetos de vereadores e os enviados pelo Executivo, sejam votados até o dia 17 de junho. Propostas que não conseguirem ir a plenário até lá ficam para o segundo semestre, desde que passem pela análise das comissões e da oposição.

Conforme o rito, após o prazo de 17 de junho as sessões ordinárias e as votações no plenário serão temporariamente suspensas pelo recesso, com retorno previsto para agosto. O presidente ressaltou o compromisso de que nenhuma matéria seja votada sem a devida avaliação das comissões e da oposição, que terão tempo para revisar e aprimorar as propostas que chegam à Casa.

Entre os itens em pauta está o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do próprio Muniz, que propõe proibir a cobrança de tarifas pela circulação de veículos particulares nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto. A proposta, que já provoca debates na cidade, integra a lista de temas que devem ser decididos antes do recesso, com qualidade técnica e participação de diferentes blocos partidários.